Senado se prepara para votar projeto de regulamentação de Inteligência Artificial
Senado se prepara para votar projeto de regulamentação da inteligência artificial
Brasília, 22 de agosto de 2023 – O Senado Federal se prepara para votar o projeto de lei que regulamenta a inteligência artificial (IA) no Brasil. A proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados, tramita sob o número PLS 235/2023 e visa estabelecer um arcabouço legal para o desenvolvimento e uso dessa tecnologia no país, buscando equilibrar inovação e proteção dos direitos fundamentais.
A expectativa é de que a votação ocorra ainda nesta semana, após a aprovação do parecer do relator, senador Otto Alencar (PSD-BA). O texto sofreu diversas alterações durante a tramitação no Senado, incluindo a retirada de artigos considerados polêmicos por alguns senadores. Uma das principais mudanças envolve a definição de “risco aceitável” para a utilização da IA, ponto que gerou debates acalorados entre os parlamentares.
O projeto estabelece diferentes níveis de regulamentação para sistemas de IA, classificando-os de acordo com o potencial de risco que representam. Sistemas de alto risco, como aqueles utilizados em áreas sensíveis como saúde e segurança pública, ficarão sujeitos a um controle mais rigoroso. Já os sistemas de baixo risco terão um regime mais leve de regulamentação.
Um dos pontos cruciais do projeto é a criação de uma autoridade nacional para monitorar e fiscalizar o uso da IA. Esta autoridade terá o poder de aplicar sanções a empresas que não cumprirem as regras estabelecidas pela lei. Apesar da urgência em estabelecer uma legislação para a IA, a criação desta agência reguladora ainda está em discussão e pode ser definida em um momento posterior à aprovação da lei.
O senador Otto Alencar, relator do projeto, defendeu a importância de se aprovar uma legislação moderna e eficaz, capaz de garantir o desenvolvimento responsável da IA no Brasil. Alencar destacou a necessidade de se encontrar um equilíbrio entre a inovação e a proteção dos direitos e liberdades individuais, evitando tanto a inércia quanto a criação de barreiras excessivas para o setor. O senador argumentou que o projeto, em sua forma atual, apresenta um bom equilíbrio entre esses dois aspectos.
A aprovação do projeto de lei no Senado representa um passo importante para o Brasil no cenário global da regulamentação da IA. A expectativa é que, após a sanção presidencial, o Brasil passe a contar com um marco legal que oriente o desenvolvimento e o uso dessa tecnologia, promovendo a inovação e mitigando potenciais riscos para a sociedade. A próxima etapa após a aprovação no Senado será a sanção do texto pelo presidente da República, que deverá transformá-lo em lei.