Senado deve votar nesta quarta o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária
Senado deve votar nesta quarta o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária
Brasília, 11 de dezembro de 2024 – O Senado Federal se prepara para votar, nesta quarta-feira (11), o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária aprovada em julho. A expectativa é de que a votação ocorra no plenário e que a proposta seja aprovada, marcando um importante passo na implementação das mudanças no sistema tributário brasileiro. O texto em questão trata da regulamentação do Conselho Federativo, um órgão essencial para a definição de alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O projeto de lei complementar (PLP) 4/2024 define a composição e as atribuições do Conselho Federativo, que será responsável pela definição de alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a ser implementado com a reforma. A importância desta votação reside na necessidade de regulamentar a reforma tributária, permitindo sua efetiva aplicação. A ausência de regulamentação impedia o início da implementação de pontos-chave da reforma.
A proposta prevê a participação de representantes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios no Conselho Federativo. A proporcionalidade na representação considera o peso econômico de cada ente federado, visando garantir uma distribuição mais justa e equitativa dos recursos. A composição do conselho e seus mecanismos de funcionamento são detalhes cruciais para assegurar a transparência e a eficiência na tomada de decisões sobre o IBS. A expectativa é que este conselho promova um diálogo constante entre os entes federativos, mitigando possíveis conflitos de interesse e buscando consensos para a definição das alíquotas.
Diversas reuniões e articulações políticas precederam a votação de hoje. A aprovação do projeto de lei complementar depende da aprovação da maioria dos senadores presentes na sessão. Caso aprovado, o texto segue para sanção presidencial, consolidando a regulamentação do Conselho Federativo e abrindo caminho para a plena operacionalização da reforma tributária. A expectativa é de que a reforma, uma vez completamente implementada, promova simplificação do sistema tributário, melhore a arrecadação e aumente a competitividade da economia brasileira.
A conclusão da votação desta quarta-feira representará um marco significativo na trajetória da reforma tributária. A aprovação do projeto de lei complementar irá definir as estruturas e processos cruciais para a implementação da reforma, marcando um importante avanço na modernização do sistema tributário nacional e abrindo caminho para os próximos passos na implementação desta complexa e ampla reforma.