Senado deve votar nesta quarta-feira o projeto que regula emendas parlamentares
Senado vota nesta quarta-feira projeto que regulamenta emendas parlamentares
O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira, 22 de fevereiro, o projeto de lei que regulamenta o uso de emendas parlamentares. A proposta, que tramita no Congresso desde 2016, visa criar regras mais claras para o uso dos recursos e evitar desvios.
A votação do projeto, que tem como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM), ocorre após um longo período de debates e polêmicas. Entre os pontos mais controversos, estão a proibição de emendas de relator e a criação de um fundo para financiar obras de infraestrutura.
O projeto de lei define que as emendas parlamentares podem ser direcionadas para ações de saúde, educação, infraestrutura e outras áreas. As emendas individuais, de autoria de cada parlamentar, são limitadas a R$ 16,5 milhões por ano. Já as emendas coletivas, que são apresentadas por partidos ou blocos parlamentares, podem chegar a R$ 29,5 milhões por ano.
Além disso, o projeto estabelece regras para a execução das emendas, como a necessidade de aprovação prévia por parte do órgão responsável pela gestão do recurso. O objetivo é garantir que os recursos sejam utilizados de forma eficiente e transparente.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2021 e agora aguarda a decisão do Senado. Se aprovado, o projeto deverá ser sancionado pelo presidente da República.
A proposta proíbe as emendas de relator, que são utilizadas para direcionar recursos para obras e ações em diferentes áreas sem a necessidade de aprovação do plenário. Esse tipo de emenda foi alvo de críticas por permitir a prática de “orçamento secreto”, que permite que parlamentares destinem recursos para projetos sem transparência.
O relator do projeto, Omar Aziz, afirmou que a proibição das emendas de relator é um dos pontos mais importantes da proposta, pois garante mais transparência e controle na aplicação dos recursos públicos. “As emendas de relator criavam um sistema de favorecimento e falta de controle”, disse o senador.
O projeto também prevê a criação de um fundo para financiar obras de infraestrutura. O fundo, que será abastecido com recursos de emendas parlamentares, deve ter um orçamento inicial de R$ 10 bilhões.
A criação do fundo foi defendida por parlamentares que argumentam que o investimento em infraestrutura é fundamental para o desenvolvimento do país. No entanto, a medida também foi criticada por alguns especialistas, que temem que o fundo seja usado para financiar obras ineficazes ou com interesses políticos.
O projeto de lei também inclui outras medidas, como:
A criação de um portal de transparência para o acompanhamento das emendas parlamentares;
* A possibilidade de que os cidadãos acompanhem o uso das emendas parlamentares por meio de aplicativos e sites.
A votação do projeto no Senado é aguardada com grande expectativa. A aprovação da proposta pode representar um avanço na regulamentação das emendas parlamentares e contribuir para a transparência na aplicação dos recursos públicos.