Senado conclui análise do PL das emendas e derruba chance de bloqueio
Brasília, 26 de julho de 2023 – O Senado concluiu, nesta quarta-feira (26), a análise do Projeto de Lei (PL) 1.222/2023, que trata das emendas parlamentares de relator, também conhecidas como “RP9”. A votação final, realizada no plenário da Casa, resultou na derrubada de um dispositivo que poderia bloquear o repasse de recursos para os estados e municípios. A aprovação do texto, agora encaminhado para a sanção presidencial, garante a continuidade do fluxo de verbas destinadas a obras e ações de diversas áreas.
O texto original do projeto, aprovado na Câmara dos Deputados, incluía um artigo que condicionava o repasse das emendas ao cumprimento de requisitos específicos por parte dos entes federativos. Essa cláusula, considerada restritiva por parlamentares, gerou preocupações sobre a possibilidade de bloqueio de recursos cruciais para diversas localidades do país. A previsão era que até R$ 10 bilhões poderiam ser retidos caso a emenda permanecesse no texto.
Durante a discussão no Senado, contudo, senadores se manifestaram contra a restrição, argumentando que a exigência de prévio cumprimento de metas poderia atrasar ou até impedir a execução de projetos importantes. Com a mobilização de parlamentares, o dispositivo foi retirado do projeto por meio de uma emenda apresentada pelo relator, senador Omar Aziz (PSD-AM). A votação da emenda foi aprovada por ampla maioria, demonstrando o consenso em torno da necessidade de garantir a fluidez dos repasses.
A retirada do artigo polêmico garante que os recursos destinados às emendas de relator sejam liberados sem os entraves burocráticos previstos inicialmente. Isso representa um alívio para prefeitos e governadores que dependiam dessas verbas para executar projetos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública. A aprovação do PL 1.222/2023, na versão modificada pelo Senado, evita, portanto, um potencial impacto negativo significativo nas finanças públicas estaduais e municipais.
Com a conclusão da análise no Senado, o projeto segue agora para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que terá 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo. A expectativa é que o texto seja sancionado sem alterações, garantindo, assim, o desbloqueio dos recursos e a continuidade das obras e ações financiadas pelas emendas parlamentares de relator. A aprovação, na forma atual, representa uma vitória para os defensores da manutenção do fluxo de recursos para os estados e municípios, evitando um possível impacto econômico negativo em diversas regiões do Brasil.