Senado aprova texto-base do projeto sobre emendas parlamentares
Senado aprova texto-base do projeto que altera regras para emendas parlamentares
– Em uma sessão marcada por debates acalorados, o Senado aprovou nesta terça-feira (27) o texto-base do projeto de lei que altera as regras para emendas parlamentares. O projeto, de autoria do governo, visa a reduzir o poder dos parlamentares na destinação de recursos públicos e a centralizar o controle do orçamento na figura do presidente da República.
A votação foi apertada, com 49 votos a favor e 44 contra. O texto-base ainda precisa passar por uma análise da Câmara dos Deputados, onde deve enfrentar forte resistência de parlamentares.
O projeto, que tramita no Congresso sob o número , propõe mudanças significativas no sistema de emendas parlamentares, como a . As emendas de bancada também seriam afetadas, passando de R$ 29,5 milhões para R$ 10 milhões.
Outra medida polêmica é a , que poderá destinar os recursos para obras e ações consideradas prioritárias pelo governo. A medida gerou críticas de parlamentares da oposição, que a acusam de ser um mecanismo para aumentar o poder do Executivo e .
A , que permitem que o relator de um projeto de lei inclua emendas no texto final da proposta, sem a necessidade de aprovação do plenário. As chamadas “emendas do relator”, conhecidas como “RP9”, foram alvo de críticas por serem frequentemente usadas para beneficiar deputados e senadores, muitas vezes sem critérios transparentes.
Segundo o relator do projeto no Senado, senador , as mudanças visam a “modernizar” o sistema de emendas e torná-lo mais transparente. “O projeto não tira o poder do Parlamento, apenas o redistribui de forma mais justa e eficiente”, afirmou Aziz.
A oposição, no entanto, argumenta que o projeto é um ataque à autonomia do Congresso e visa a enfraquecer o poder dos parlamentares. “O governo está tentando centralizar o poder nas mãos do presidente e isso é um retrocesso para a democracia”, disse o senador .
A aprovação do texto-base no Senado é um passo importante para a aprovação do projeto, mas ainda resta um longo caminho até que as mudanças se tornem realidade. A aprovação na Câmara dos Deputados, onde a oposição é mais forte, será crucial para o futuro do projeto.