Senado aprova recursos para regularização fundiária em favelas



Senado aprova recursos para regularização fundiária em favelas

Brasília, 27 de julho de 2023 – O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (26) uma emenda ao Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) de 2024 que destina R$ 1 bilhão para programas de regularização fundiária de assentamentos informais. A iniciativa, que recebeu o apoio de diversas bancadas, visa garantir o acesso à moradia digna e à cidadania para milhões de brasileiros que vivem em favelas e comunidades carentes em todo o país.

A emenda, de autoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN), foi aprovada durante a discussão da proposta orçamentária do próximo ano. O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), incorporou a emenda ao texto principal, assegurando a destinação dos recursos. Os R$ 1 bilhão serão destinados ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), órgão responsável pela gestão de recursos para políticas habitacionais no país.

De acordo com o texto aprovado, os recursos serão utilizados para financiar projetos de regularização fundiária em todo o território nacional, priorizando áreas com maior vulnerabilidade social e ambiental. A expectativa é que a medida beneficie milhares de famílias, proporcionando-lhes a segurança jurídica da posse de seus imóveis e o acesso a serviços públicos essenciais, como água, esgoto e energia elétrica. A regularização fundiária também contribui para a valorização dos imóveis e a melhoria da qualidade de vida nas comunidades.

O senador Jean Paul Prates comemorou a aprovação da emenda, destacando a importância da regularização fundiária como instrumento de inclusão social e redução da desigualdade. O senador argumentou que a falta de títulos de propriedade dificulta o acesso a crédito, investimentos e serviços públicos essenciais, perpetuando o ciclo de pobreza e vulnerabilidade.

A aprovação da emenda representa um avanço significativo na luta pela moradia digna no Brasil, mas ainda é necessário que o Executivo assegure a efetiva aplicação dos recursos e a implementação dos projetos de regularização fundiária em todo o país. A expectativa agora é que a proposta seja sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para que os recursos sejam liberados e os projetos possam ser iniciados o mais breve possível. A aprovação demonstra um compromisso do Senado em combater as desigualdades sociais e promover o desenvolvimento urbano sustentável no Brasil.

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