Senado aprova projeto que regulamenta produção de bioinsumos agrícolas
Senado aprova marco legal para bioinsumos agrícolas no Brasil
Brasília, 20 de julho de 2023 – O Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira (19), o Projeto de Lei (PL) 1.784/2023, que regulamenta a produção e a comercialização de bioinsumos agrícolas no Brasil. A votação, que ocorreu após intensa discussão, resultou na aprovação do texto com emendas, encaminhando-o agora para sanção presidencial. A expectativa é que a nova lei impulsione a produção nacional de insumos sustentáveis para a agricultura e reduza a dependência de importações de produtos químicos.
O projeto define bioinsumos como insumos agrícolas de origem biológica, incluindo agentes de biocontrole, biofertilizantes, bioestimulantes e outros produtos com finalidade semelhante. A legislação estabelece critérios para a produção, registro e comercialização desses produtos, buscando garantir a segurança e a eficácia para os agricultores e para o meio ambiente. Uma das principais mudanças introduzidas pelo texto é a criação de um sistema nacional de registro de bioinsumos, a ser regulamentado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). Este sistema visa a padronização da qualidade e a fiscalização da produção, combatendo fraudes e assegurando a confiança dos consumidores.
A aprovação do PL 1.784/2023 foi celebrada por diversos setores ligados à agricultura sustentável. Defensores da proposta argumentam que a regulamentação trará segurança jurídica para o setor de bioinsumos, estimulando investimentos e inovação. Espera-se que a lei contribua para a transição para um modelo agrícola mais sustentável, reduzindo o uso de agrotóxicos sintéticos e promovendo a biodiversidade. A nova legislação também busca incentivar a pesquisa e o desenvolvimento de bioinsumos, fortalecendo o setor científico e tecnológico nacional. Apesar da aprovação, alguns pontos ainda geram debate, como a regulamentação específica de determinados tipos de bioinsumos e a fiscalização do cumprimento das normas.
A tramitação do projeto no Senado contou com a apresentação de diversas emendas, que foram discutidas e votadas pelos senadores. O texto final aprovado incorpora essas alterações, refletindo as diferentes posições e interesses em jogo. Após a sanção presidencial, o MAPA terá o desafio de regulamentar os detalhes da nova lei, definindo os procedimentos para o registro e a comercialização dos bioinsumos, além de estabelecer os mecanismos de fiscalização e controle. A expectativa é que a implementação da legislação ocorra de forma gradual, permitindo a adaptação do setor e a consolidação do mercado de bioinsumos no Brasil. A aprovação representa um passo significativo na busca por uma agricultura mais sustentável e competitiva no país.