Senado aprova projeto que isenta medicamentos do imposto de importação
Brasília, 27 de julho de 2023 – O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (26), o Projeto de Lei (PL) 700/2023, que isenta do Imposto de Importação medicamentos e seus insumos farmacêuticos. A proposta, relatada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), segue agora para sanção presidencial. A aprovação ocorreu sem alterações em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, facilitando o processo de tramitação.
A isenção abrange uma ampla gama de produtos, incluindo medicamentos e insumos farmacêuticos para uso humano e veterinário. A expectativa é que a medida contribua para reduzir os custos dos medicamentos no Brasil, beneficiando a população. A isenção se aplica a todos os medicamentos e insumos, sem distinção entre os tipos de doença ou tratamento. A justificativa para a proposta, segundo o relator, é a necessidade de garantir o acesso da população a medicamentos essenciais, principalmente em um contexto de alta inflação e aumento dos custos dos insumos.
O relator destacou a importância da medida para o setor farmacêutico nacional. Segundo Alencar, a isenção do imposto de importação pode estimular a concorrência e reduzir os preços dos medicamentos, beneficiando tanto os consumidores quanto as empresas do setor. O projeto também prevê mecanismos para fiscalizar a aplicação da isenção e evitar fraudes. A proposta detalha que a isenção será concedida por meio da utilização de uma alíquota zero do Imposto de Importação (II) para medicamentos e seus insumos.
A aprovação do PL 700/2023 no Senado representa uma vitória para os defensores do acesso universal à saúde. A expectativa agora é que o Presidente da República sancione o projeto rapidamente, permitindo a implementação da isenção e seus benefícios para a população brasileira. A implementação da medida, contudo, depende da publicação da lei e de sua regulamentação pelos órgãos competentes, o que pode levar algum tempo. A eficácia da isenção na redução de preços dos medicamentos também será observada futuramente através de avaliações de impacto.