Senado aprova novo plano para pagamento da dívida de quase R$ 800 bilhões dos estados



Brasília, 17 de dezembro de 2024 – O Senado Federal aprovou nesta terça-feira um novo plano para o pagamento da dívida de R$ 765 bilhões dos estados com a União. O texto, que segue agora para sanção presidencial, prevê um alongamento do prazo de pagamento e a redução das taxas de juros, buscando aliviar a pressão financeira sobre as administrações estaduais.

A proposta, relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), foi aprovada por ampla maioria no Senado. O plano original, negociado pelo governo federal com os governadores, já previa uma renegociação da dívida, mas sofreu ajustes durante a tramitação no Congresso. As principais mudanças introduzidas dizem respeito à adequação do pagamento das parcelas à capacidade financeira dos estados, buscando evitar o comprometimento excessivo dos seus orçamentos.

De acordo com o texto aprovado, o prazo de pagamento da dívida será alongado em até 30 anos, dependendo da capacidade de pagamento de cada estado. A redução das taxas de juros, um ponto crucial da negociação, também foi mantida, representando uma economia significativa para os estados ao longo dos anos. O relator destacou a importância do equilíbrio entre a necessidade de garantir a sustentabilidade fiscal dos estados e a responsabilidade com a União.

Um dos pontos-chave da proposta é a criação de um índice de capacidade de pagamento dos estados, que irá determinar o valor das parcelas a serem pagas a cada ano. Este índice levará em conta diversos fatores, como a arrecadação própria de cada estado e a sua capacidade de investimento em serviços essenciais à população. A expectativa é que este mecanismo evite o agravamento da crise financeira em estados com maior dificuldade de cumprir suas obrigações.

A aprovação do plano é vista como um importante passo para a estabilização fiscal dos estados e para a retomada de investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura. A sanção presidencial é aguardada com expectativa pelos governadores, que esperam que o novo plano lhes dê fôlego para enfrentar os desafios dos próximos anos. A aprovação final, após a sanção presidencial, deverá trazer alívio aos cofres estaduais, permitindo que recursos sejam direcionados para políticas públicas essenciais.

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