Senado aprova a regulamentação das cooperativas de seguros
Brasília, 26 de julho de 2023 – O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei (PL) 5.266/2019, que regulamenta o funcionamento das cooperativas de seguros no Brasil. A aprovação, por unanimidade, representa um marco importante para o setor, abrindo caminho para uma maior concorrência e, potencialmente, preços mais baixos para os consumidores. O texto segue agora para sanção presidencial.
O PL estabelece as regras para a criação e operação dessas cooperativas, definindo seus princípios, organização e funcionamento. A proposta, relatada pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT), visa regulamentar a atuação das cooperativas de seguros, que até então operavam em um ambiente jurídico incerto. A expectativa é que a nova legislação fortaleça o cooperativismo no setor segurador, permitindo que mais pessoas tenham acesso a planos de seguros com custos mais acessíveis.
Entre os pontos principais da regulamentação aprovada, destaca-se a definição clara das responsabilidades e obrigações das cooperativas, assim como a necessidade de constituírem um fundo de garantia para assegurar o pagamento das indenizações aos cooperados. O texto também estabelece mecanismos de supervisão e controle, garantindo a segurança e a solidez dessas instituições. A aprovação demonstra o compromisso do Senado com a ampliação do acesso a serviços financeiros, em especial para segmentos da população tradicionalmente menos atendidos pelo sistema financeiro tradicional.
O relator, senador Carlos Fávaro, comemorou a aprovação do projeto, destacando que a regulamentação trará maior segurança jurídica e transparência para o setor, além de promover a inclusão financeira. Ele enfatizou que as cooperativas de seguros têm o potencial de contribuir significativamente para a redução dos custos dos seguros no país, principalmente em regiões com menor densidade demográfica, onde o acesso a serviços financeiros é mais limitado.
A aprovação no Senado encerra uma longa tramitação do projeto, que agora aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor. Com a regulamentação, o setor de seguros brasileiro se prepara para uma nova fase, com a expectativa de maior competição e inovação, beneficiando, em última instância, os consumidores brasileiros. A expectativa é de que a lei promova um aumento da concorrência, resultando em mais opções e preços mais competitivos para os consumidores.