Senado aprova a PEC da Segurança Cibernética e reforça o poder da União
Senado aprova PEC da segurança cibernética, reforçando o poder da União
Brasília, 14 de junho de 2023 – O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da segurança cibernética, que transfere para a União a competência exclusiva para legislar sobre infraestruturas estratégicas de comunicações e informações. A aprovação ocorreu com 64 votos a favor e 10 contra, representando um significativo passo em direção à centralização da regulamentação nesse setor crucial da infraestrutura nacional.
A PEC, de autoria do senador Eduardo Gomes (MDB-TO), altera o artigo 24 da Constituição, que trata da competência legislativa concorrente entre União, estados e municípios. A mudança estabelece a União como detentora do poder exclusivo de legislar sobre a matéria, impactando diretamente a organização e o funcionamento das estruturas de segurança cibernética no país. Segundo o senador, a medida visa garantir a uniformidade e a eficiência na proteção de dados e infraestruturas essenciais contra ameaças digitais. A justificativa se baseia na necessidade de uma resposta nacional coordenada diante da crescente complexidade dos ataques cibernéticos, que, segundo ele, demandam uma ação integrada e centralizada.
Embora a aprovação tenha sido majoritária, a PEC gerou debates acalorados no plenário. Senadores da oposição argumentaram que a centralização do poder poderia levar à burocratização excessiva e à diminuição da agilidade na resposta a incidentes de segurança. Preocupações quanto à possível concentração de poder na esfera federal e a potencial redução da autonomia dos estados e municípios na gestão de suas próprias redes de informações também foram levantadas. Apesar das críticas, os argumentos a favor da uniformidade e da coordenação nacional prevaleceram na votação.
A aprovação no Senado representa uma etapa fundamental no processo legislativo. A PEC segue agora para a Câmara dos Deputados, onde passará por nova análise e votação. Caso aprovada também na Câmara, a PEC precisará ser promulgada para se tornar lei e entrar em vigor. O resultado final do processo legislativo definirá o novo arcabouço legal para a segurança cibernética no Brasil e terá um impacto significativo sobre a infraestrutura de comunicações e informações do país, tanto no setor público quanto no privado. A aprovação demonstra a crescente preocupação com a segurança cibernética no contexto da crescente digitalização da sociedade brasileira e a necessidade de uma resposta nacional mais eficaz para os desafios dessa área.