Sem licitação, prefeitura de Aracaju gasta R$ 10 milhões com decoração de Natal
Aracaju (SE), 21 de dezembro de 2023 – A Prefeitura de Aracaju gastou R$ 10 milhões com a decoração natalina da cidade, sem a realização de licitação. A informação foi divulgada pela imprensa e gerou críticas por parte da oposição, que questiona a falta de transparência na aplicação dos recursos públicos.
Segundo a reportagem da Carta Capital, a decoração foi realizada por meio de dispensa de licitação, justificada pela urgência e excepcionalidade do serviço. No entanto, a oposição argumenta que não houve comprovação da urgência alegada pela prefeitura. A ausência de concorrência pública levanta preocupações sobre a possibilidade de superfaturamento e a falta de competitividade na escolha da empresa responsável pela decoração.
A reportagem destaca a ausência de um processo licitatório, o que contraria a Lei nº 8.666/93, que regulamenta as licitações públicas. A alegação de dispensa de licitação, por si só, não garante a legalidade da operação, uma vez que a legislação exige justificativas robustas e transparentes para casos de urgência. Detalhes sobre o contrato e a empresa responsável pela decoração não foram explicitamente revelados na matéria.
A falta de informações detalhadas sobre o processo de contratação alimenta as críticas da oposição, que solicita mais transparência da gestão municipal. Os vereadores de oposição anunciaram que irão solicitar esclarecimentos à prefeitura sobre a aplicação dos recursos e a justificativa para a dispensa da licitação. Eles alegam que a quantia gasta com a decoração natalina poderia ser utilizada para atender outras demandas da população, como saúde e educação.
O impacto dessa decisão sobre a opinião pública é significativo, com a população debatendo nas redes sociais a legitimidade do gasto em um momento de crise econômica e cortes em outros setores. A Prefeitura de Aracaju ainda não se manifestou oficialmente sobre as críticas e questionamentos acerca da falta de licitação na decoração natalina. A situação permanece sob investigação e observação dos órgãos de controle. O caso pode levar à abertura de um processo de investigação para apurar possíveis irregularidades.