Secretaria de Planejamento é notificada e suspende exigência de exame ginecológico para mulheres acima de 40 anos aprovadas em concurso
Cuiabá, MT – 05 de dezembro de 2024 – A Secretaria de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag-MT) suspendeu a exigência de exame ginecológico para mulheres com mais de 40 anos aprovadas em concurso público após notificação do Ministério Público Estadual (MPE). A medida, tomada após a recomendação do órgão ministerial, visa garantir a isonomia e o respeito aos direitos das candidatas.
A notificação do MPE questionava a legalidade e a pertinência da exigência do exame ginecológico para mulheres acima de 40 anos, argumentando que tal procedimento não possuía relação com as funções dos cargos disputados no concurso. A Seplag-MT, em atendimento à recomendação, decidiu suspender imediatamente a exigência, garantindo que todas as candidatas aprovadas, independentemente da idade, serão consideradas aptas para o processo de nomeação.
A recomendação do MPE ressalta o princípio da igualdade de gênero e a proibição de qualquer tipo de discriminação em concursos públicos. O exame ginecológico, segundo o órgão, configurava-se como um procedimento invasivo e desnecessário, sem relação com a capacidade da candidata para exercer o cargo. A Secretaria de Planejamento acatou os argumentos apresentados e reconheceu a inadequação da exigência.
A Seplag-MT informou que irá revisar os procedimentos de avaliação médica para concursos públicos, visando garantir a plena observância dos princípios da legalidade e da igualdade. A pasta também se comprometeu a adotar medidas para evitar que situações semelhantes se repitam no futuro, assegurando a participação justa e igualitária de todas as candidatas nos processos seletivos.
A decisão da Seplag-MT demonstra uma postura de respeito aos direitos das mulheres e de compromisso com a isonomia em concursos públicos. A suspensão da exigência do exame ginecológico representa um avanço na busca por um processo seletivo mais justo e inclusivo em Mato Grosso.