Saiba como cães da raça pit bull devem ser criados; lei estadual restringe a criação dos animais
Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2025 – Minas Gerais deu mais um passo na regulamentação da criação e guarda de cães da raça Pit Bull. Uma nova lei estadual, sancionada recentemente, estabelece regras mais rígidas para a posse desses animais, buscando garantir a segurança da população e o bem-estar dos cães. A legislação detalha as obrigações dos donos, incluindo aspectos como adestramento, identificação e cuidados com a saúde dos animais.
A lei determina que os cães da raça Pit Bull devem ser mantidos com focinheira em locais públicos e conduzidos por meio de guias curtas e resistentes. Além disso, é obrigatória a apresentação de atestado de saúde emitido por médico veterinário, comprovando a ausência de doenças transmissíveis. A posse dos animais também exige comprovação de vacinação e registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV). A legislação busca minimizar os riscos de acidentes e estabelecer um padrão de cuidados que preze pela saúde e segurança tanto dos animais quanto das pessoas.
A nova lei também aborda a questão do adestramento. Os tutores são obrigados a comprovar que seus cães passaram por treinamento com adestradores credenciados, com o objetivo de garantir o controle do comportamento e prevenir possíveis ataques. A intenção é promover a socialização adequada dos animais e reduzir a probabilidade de incidentes. O descumprimento das regras previstas na lei acarretará em multas que variam de acordo com a gravidade da infração.
O texto legal define ainda a responsabilidade civil dos proprietários em caso de acidentes causados por seus cães. A responsabilidade abrange indenizações por danos físicos e morais a terceiros. A expectativa é que a lei contribua para a redução de acidentes envolvendo cães da raça Pit Bull, ao mesmo tempo em que garante o direito à posse responsável desses animais.
A promulgação desta lei em Minas Gerais representa um avanço na discussão sobre a posse responsável de cães potencialmente perigosos e demonstra um esforço do estado em equilibrar a proteção da população com o bem-estar animal. A fiscalização da lei e a conscientização da população serão fundamentais para garantir a sua eficácia.