Responsabilidade das redes sociais: julgamento volta à pauta do STF nesta quarta
Brasília, 11 de dezembro de 2024 – O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira o julgamento que definirá a responsabilidade das plataformas digitais pelo conteúdo publicado em suas redes. A discussão, que teve início em outubro, aborda a moderação de conteúdos e o impacto na liberdade de expressão. A expectativa é alta, uma vez que a decisão impactará significativamente o funcionamento das grandes empresas de tecnologia no Brasil e o modo como os usuários interagem com a internet.
O julgamento foi interrompido após o ministro Alexandre de Moraes pedir vista dos autos, solicitando mais tempo para analisar as diversas nuances do caso. A discussão central gira em torno do artigo 19 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), que responsabiliza provedores por danos causados por conteúdo de terceiros apenas se comprovada a sua efetiva ciência e, mesmo assim, se não tomarem providências para removê-lo em até 24 horas. A divergência entre os ministros reside na interpretação da “ciência” do provedor e em como essa responsabilidade deve ser aplicada na prática.
Ministro relator, Luís Roberto Barroso já havia se manifestado a favor de uma interpretação mais rigorosa da responsabilidade das plataformas, destacando a necessidade de um equilíbrio entre a liberdade de expressão e a prevenção de danos. No entanto, a decisão final depende dos votos dos demais ministros e o resultado ainda é incerto, pois existem diversos posicionamentos sobre a matéria. O placar atual do julgamento não foi divulgado pelo site do STF, aguardando a retomada da sessão.
A decisão do STF terá implicações profundas no cenário digital brasileiro. A definição da responsabilidade das plataformas impactará diretamente a forma como o conteúdo é moderado, podendo levar a mudanças nas políticas de segurança e de conteúdo das empresas de tecnologia. Para os usuários, a decisão pode influenciar o tipo de conteúdo acessível online e a experiência na internet. Acompanharemos de perto os desdobramentos desta sessão no STF e traremos mais informações assim que disponíveis.