Relator prevê alíquota reduzida em 60% para fraldas na reforma tributária
Brasília, 28 de julho de 2023 – O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou nesta sexta-feira (28) um novo texto do projeto que prevê uma redução significativa na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para fraldas infantis. A proposta sugere uma diminuição de 60% na alíquota atual, medida que, segundo Ribeiro, visa a aliviar o custo para as famílias brasileiras.
A redução da alíquota do ICMS para fraldas é apenas uma das diversas mudanças incluídas no novo texto da reforma, que já havia sofrido alterações em relação ao texto original aprovado no Senado. Embora a proposta de redução para fraldas represente um avanço significativo, o relator não detalhou como essa redução de 60% afetará o orçamento público, nem especificou o valor da alíquota atual que será reduzida. A ausência dessas informações gerou questionamentos por parte de alguns especialistas.
A expectativa é que a redução do ICMS para fraldas seja bem recebida por setores da sociedade civil, especialmente organizações que defendem os direitos da criança e da família. A medida, se aprovada, poderá representar uma economia significativa para muitas famílias, principalmente para aquelas com maior número de filhos. No entanto, a aprovação do texto final ainda depende de votação na Câmara dos Deputados, o que poderá gerar novas alterações e discussões.
Apesar da proposta ser bem-vinda para muitas famílias, a viabilidade da redução e seus impactos em longo prazo ainda necessitam de análise mais detalhada. A ausência de informações mais precisas sobre a metodologia utilizada para chegar ao percentual de redução e as suas consequências financeiras para os estados e a União geram incertezas. O debate sobre a reforma tributária como um todo segue intenso e a aprovação do texto final, com todas as suas implicações, ainda é incerta.
A próxima etapa do processo legislativo será a análise do texto na Câmara dos Deputados, com a possibilidade de novas negociações e emendas antes da votação final. O impacto da redução da alíquota do ICMS para fraldas, bem como outros pontos da reforma tributária, somente poderá ser avaliado após a sua aprovação e implementação.