Relator da tributária na Câmara retoma o ‘imposto do pecado’ sobre bebidas açucaradas
Brasília, 23 de julho de 2023 – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou que pautará para esta segunda-feira, 24 de julho, a votação da regulamentação da reforma tributária. A decisão, tomada após intensas negociações e articulações políticas, encerra um período de incertezas e abre caminho para a conclusão de um processo considerado crucial para a modernização do sistema tributário brasileiro.
A proposta, aprovada em segundo turno no Senado em julho, prevê mudanças significativas no sistema de arrecadação de impostos no país, buscando simplificar a tributação e aumentar a eficiência na cobrança. A regulamentação, que será discutida e votada pelos deputados, trata de pontos importantes para a efetiva implementação das novas regras. Segundo informações divulgadas pela assessoria de Lira, a expectativa é de que a votação seja conclusiva, ou seja, que o texto seja aprovado sem grandes alterações em relação ao que já foi aprovado no Senado.
A reforma tributária, que teve seu texto principal aprovado na Câmara em junho com 382 votos a favor, 117 contra e 1 abstenção, estabelece um novo modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), substituindo os atuais impostos estaduais ICMS e o imposto federal IPI, e prevê uma série de medidas para garantir a transição entre o sistema antigo e o novo. A expectativa é que a regulamentação, ao detalhar os mecanismos de transição e os aspectos operacionais do IBS, garanta a segurança jurídica necessária para a aplicação prática da reforma.
Apesar do otimismo quanto à aprovação da regulamentação, a articulação política continua intensa. Lira tem trabalhado para garantir o apoio necessário para aprovar o texto, buscando atender a demandas e preocupações de diferentes setores e bancadas. A aprovação da regulamentação representa um passo significativo para a conclusão da reforma tributária, mas o trabalho de detalhamento e ajustes ainda continua, necessitando de acompanhamento futuro para verificar sua efetividade.
A conclusão do processo legislativo da reforma tributária é considerada vital para a estabilidade econômica e para atrair investimentos para o Brasil. A expectativa agora é que a votação desta segunda-feira seja concluída de forma positiva, consolidando uma importante mudança no sistema tributário brasileiro.