Relator da regulamentação da reforma tributária no Senado apresenta parecer na CCJ
Brasília, 10 de dezembro de 2024 – O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou nesta terça-feira (10) seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sobre a regulamentação da reforma tributária. O texto, aguardado com expectativa por empresários e especialistas em tributação, propõe ajustes e detalhamentos às mudanças aprovadas em julho deste ano pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A expectativa é que o parecer seja votado na próxima semana.
O relatório de Aziz traz diversas alterações em relação ao texto original, buscando simplificar e aprimorar os mecanismos da reforma. Entre os pontos destacados pelo relator está a definição de regras para a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá os atuais impostos como ICMS e ISS. O parecer detalha a transição para o novo sistema, buscando minimizar os impactos sobre os estados e municípios. O texto também aborda o Conselho Federativo, órgão responsável pela gestão do novo imposto, definindo sua composição e atribuições.
Um ponto crucial do parecer de Aziz diz respeito à alíquota do IBS. O relator propõe um modelo de alíquota única, mas sem especificar o percentual. A definição desta alíquota, um dos aspectos mais sensíveis da reforma, deverá ser objeto de intensa negociação nos próximos debates. O senador destacou a necessidade de equilíbrio entre a simplificação tributária e a manutenção da arrecadação, garantindo recursos para os estados e municípios.
Outro aspecto importante tratado no parecer é a criação de mecanismos para a compensação das perdas de receita por parte dos estados e municípios durante a transição para o novo sistema tributário. Aziz afirma que o relatório prevê mecanismos para compensar as perdas de arrecadação, buscando mitigar os impactos negativos da reforma sobre as finanças estaduais e municipais, garantindo a estabilidade fiscal do país. O senador destacou ainda a importância da participação dos entes federados na discussão do tema para garantir um processo democrático e transparente.
A apresentação do parecer marca uma etapa crucial na implementação da reforma tributária. A expectativa agora se concentra na aprovação do texto na CCJ e, posteriormente, no plenário do Senado. A aprovação final da regulamentação consolida a maior mudança no sistema tributário brasileiro em décadas, com impactos significativos para a economia e a sociedade.