Regulamentar conteúdo nocivo na internet ‘não é censura’, diz ONU
Brasília, 28 de fevereiro de 2024 – A Organização das Nações Unidas (ONU) afirmou nesta terça-feira que a regulamentação de conteúdo nocivo na internet não configura censura, mas sim uma medida necessária para proteger os usuários, especialmente crianças e adolescentes, de danos. A declaração foi feita em um relatório divulgado pela organização, que alerta para o aumento de discursos de ódio, desinformação e violência online.
O relatório, elaborado pela relatora especial da ONU sobre a promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão, Irene Khan, destaca a necessidade de um equilíbrio entre a liberdade de expressão e a proteção contra conteúdos prejudiciais. A especialista argumenta que a proliferação de informações falsas, incitação à violência e discurso de ódio na internet geram graves consequências para a sociedade, incluindo a polarização política, a radicalização e a violência física. Khan enfatiza que a regulamentação não visa restringir a liberdade de expressão, mas sim estabelecer limites para conteúdos que violem direitos humanos fundamentais, como o direito à vida, à segurança e à dignidade.
A relatora especial ressalta a importância de que as medidas regulatórias sejam transparentes, proporcionais e respeitem os direitos humanos. Ela alerta que a regulamentação deve ser elaborada com a participação de todos os atores relevantes, incluindo a sociedade civil, empresas de tecnologia e governos. Além disso, Khan defende a necessidade de mecanismos eficazes de apelação e revisão para garantir que as decisões de moderação de conteúdo sejam justas e imparciais.
O documento aponta que a presença de conteúdo nocivo online afeta desproporcionalmente grupos vulneráveis, como mulheres, minorias étnicas e religiosas e pessoas LGBTQI+. A ONU também reconhece o desafio que a rápida evolução das tecnologias da informação e comunicação representa para a regulamentação. O relatório recomenda que os governos invistam em educação digital e na alfabetização midiática para capacitar os usuários a identificarem e contra-atacar o conteúdo nocivo.
Em suma, a ONU defende uma abordagem equilibrada e proporcional à regulação do conteúdo prejudicial online, rejeitando a ideia de que isso seja sinônimo de censura. O foco está na proteção dos direitos humanos, na promoção de um ambiente online mais seguro e na necessidade da colaboração entre governos, empresas e sociedade civil para alcançar esse objetivo. A organização enfatiza a necessidade de transparência, proporcionalidade e respeito aos direitos humanos em qualquer medida regulatória implementada.