Regulamentação da reforma tributária: Senado deixa de fora aumento da taxação sobre armas
Brasília, 12 de dezembro de 2024 – O Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o texto final da regulamentação da reforma tributária, deixando de fora a proposta de aumento da taxação sobre armas de fogo. A decisão, tomada após intensa discussão entre senadores, encerra um capítulo polêmico da tramitação da reforma e frustra expectativas de setores que defendiam a medida como forma de arrecadação e controle de armas.
A proposta original, apresentada pelo relator da reforma no Senado, incluía um aumento na alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para armas de fogo, com o objetivo de gerar maior arrecadação para os cofres públicos. A justificativa apresentada era a de que o aumento da tributação contribuiria para o controle da proliferação de armas e poderia ser destinada a políticas de segurança pública. A magnitude do aumento proposto não foi divulgada na reportagem.
No entanto, a proposta enfrentou forte resistência de parlamentares, que argumentaram que o aumento da tributação poderia afetar negativamente o setor de armas legalizado, sem trazer impacto significativo na redução da criminalidade. Prevaleceram os argumentos contrários à inclusão da medida na regulamentação, culminando na sua exclusão do texto final aprovado. A retirada da proposta ocorreu após negociações e debates acalorados, onde foram apresentados dados e argumentos diversos por ambos os lados.
A decisão final do Senado representa uma vitória para setores que se opunham ao aumento de impostos sobre armas. Já para aqueles que defendiam a medida como parte de uma estratégia mais ampla de combate à violência armada, a exclusão representa um revés significativo. Resta agora aguardar a sanção presidencial para que a regulamentação da reforma tributária entre em vigor, sem a inclusão do aumento da tributação sobre armas de fogo. A ausência dessa medida na reforma levanta questionamentos sobre as estratégias futuras do governo para lidar com a questão do controle de armas no país.