Reforma tributária restringe isenção fiscal para carros de pessoas com deficiência
Reforma Tributária: Fim da isenção de IPI para carros de pessoas com deficiência?
– A proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional prevê o fim de diversas isenções fiscais, incluindo a destinada a pessoas com deficiência na compra de veículos. A medida, contida no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, causou polêmica e gerou preocupação em entidades que defendem os direitos de pessoas com deficiência. Atualmente, a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) permite que pessoas com deficiência física, visual, auditiva ou mental adquira veículos com redução significativa do custo. A extinção desse benefício, caso aprovada no Senado, representaria um significativo aumento de gastos para esse público.
O texto aprovado na Câmara prevê a eliminação de diversos benefícios fiscais, como parte de uma estratégia para simplificar o sistema tributário e aumentar a arrecadação. A justificativa para o corte na isenção do IPI para veículos de pessoas com deficiência não foi explicitamente detalhada no texto da matéria, gerando questionamentos sobre as alternativas que serão oferecidas para compensar a perda deste benefício.
A proposta de reforma, contudo, não elimina completamente os benefícios para este público. O texto prevê a manutenção da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para veículos adaptados, e ainda sugere a criação de um mecanismo compensatório para o IPI. A natureza e a efetividade desse mecanismo compensatório, no entanto, ainda são pontos incertos e objeto de debate. Especialistas e representantes de entidades que atuam na defesa dos direitos das pessoas com deficiência têm se manifestado contra a extinção da isenção do IPI, argumentando que a medida pode inviabilizar o acesso a veículos adaptados para muitas pessoas.
A indefinição sobre o futuro da isenção do IPI para veículos adaptados aumenta a apreensão de milhares de pessoas com deficiência no país. Entidades do setor já anunciaram a intenção de pressionar o Senado para que a medida seja revista e que sejam apresentadas alternativas que garantam a manutenção do acesso a veículos adaptados, sem onerar excessivamente os usuários. O debate em torno da reforma tributária, portanto, vai além da simplificação do sistema e abrange a questão crucial da inclusão social e da acessibilidade para um público vulnerável. A aprovação final no Senado e a regulamentação da lei, caso aprovada, determinarão o impacto real dessa mudança na vida de milhares de brasileiros.