Reforma tributária: relator apresenta à CCJ parecer com isenção a carnes e armas em imposto do ‘pecado’
Reforma Tributária: Isenção para carnes e armas em “imposto do pecado” gera polêmica na CCJ
Brasília, 10 de dezembro de 2024 – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado recebeu nesta terça-feira o parecer do relator da reforma tributária, sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019. O texto, apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), introduz mudanças significativas, gerando debates acalorados, principalmente em relação à tributação de itens considerados “imposto do pecado” e a revisão do cashback.
Um dos pontos mais controversos é a isenção de impostos sobre carnes e armas de fogo, itens tradicionalmente incluídos na categoria de “imposto do pecado”, que visa desestimular o consumo de produtos considerados nocivos à saúde e à segurança pública. A justificativa para a isenção, segundo o relator, ainda não foi oficialmente divulgada em detalhes. A decisão de isentar esses produtos já provocou reações contrárias de setores da sociedade e especialistas.
Além da polêmica isenção, o parecer propõe alterações no sistema de cashback, que prevê a devolução de parte dos impostos para a população de baixa renda. O texto apresentado pelo relator não detalha o percentual exato das mudanças, apenas indica ajustes no mecanismo. Essa falta de clareza sobre os detalhes do novo sistema de cashback também tem gerado preocupações quanto à sua eficácia e impacto na distribuição de renda.
Outra frente de mudança significativa diz respeito à tributação de imóveis. O parecer propõe alterações na forma como os imóveis serão tributados, porém, assim como no caso do cashback, detalhes específicos sobre essas mudanças não foram divulgados pelo relator no texto apresentado. A falta de clareza sobre os impactos dessas alterações na arrecadação e na tributação de diferentes tipos de imóveis é uma fonte de preocupação para diversos setores.
A apresentação do parecer na CCJ marca uma etapa crucial no processo de tramitação da reforma tributária. As discussões prometem ser acirradas, com a necessidade de aprofundamento nos detalhes das propostas de isenções e ajustes nos mecanismos de cashback e tributação de imóveis, a fim de assegurar transparência e justiça no sistema tributário. A expectativa é que o Senado realize debates aprofundados para avaliar os impactos de cada alteração proposta antes de encaminhar o texto para votação. A ausência de maiores detalhamentos no parecer apresentado gera incertezas e abre espaço para interpretações divergentes sobre o impacto final da reforma tributária na economia brasileira.