Reforma tributária: Lula sanciona regulamentação, mas implementação ainda enfrenta um longo caminho
Brasília, 2 de agosto de 2023 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira, a regulamentação da reforma tributária, marcando um passo significativo na ambiciosa agenda de mudanças econômicas do governo. No entanto, a implementação dessa complexa legislação ainda enfrenta um longo e desafiador caminho, admitindo o próprio governo. A aprovação da medida, após meses de intensas negociações e debates no Congresso Nacional, representa uma vitória política significativa para o governo Lula, mas não garante a resolução imediata dos problemas do sistema tributário brasileiro.
A nova lei, que altera o Código Tributário Nacional (CTN), cria o Conselho Federativo de Finanças (CFF) e o Conselho Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (Conselhão do IBS). O CFF terá a missão de regulamentar e fiscalizar os fundos de desenvolvimento regional e o Conselho Gestor do IBS, formado por representantes dos estados e municípios, acompanhará a arrecadação do novo imposto. A expectativa é de que o novo imposto, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), substitua os atuais impostos federais PIS/Cofins, o ICMS estadual e o ISS municipal, simplificando a arrecadação e a burocracia para empresas. Embora a unificação dos impostos seja um objetivo central, a reforma não elimina totalmente as desigualdades entre estados e municípios e os debates sobre a distribuição de recursos e a compensação de perdas de arrecadação para algumas regiões persistem.
A sanção presidencial, porém, não significa a implementação imediata da reforma. Ainda há um longo período de transição e ajustes necessários, incluindo a definição de alíquotas e regras detalhadas de funcionamento do novo sistema. A complexidade da transição para o novo sistema tributário é reconhecida pelo governo, que admite que o processo de implementação será gradual e levará tempo. A regulamentação detalhada, a criação de novos órgãos e a adaptação dos sistemas de arrecadação em todos os níveis de governo exigem um esforço significativo e coordenação entre os entes federativos.
Apesar dos desafios à frente, a sanção da reforma tributária é vista como um marco importante para a modernização do sistema tributário brasileiro. A expectativa é que, a longo prazo, a simplificação da tributação e a maior previsibilidade para as empresas contribuam para o crescimento econômico. Entretanto, a eficácia da reforma dependerá da capacidade do governo em coordenar a implementação e resolver os desafios que ainda persistem, principalmente no que se refere à distribuição justa dos recursos e à mitigação dos impactos negativos em diferentes setores e regiões do país. O sucesso da reforma só poderá ser avaliado a médio e longo prazo, após a conclusão da implementação e a observação de seus impactos concretos na economia e na sociedade brasileira.