Reforma tributária concluída no Congresso: quando as mudanças nos impostos começam a valer?
Brasília, 18 de dezembro de 2024 – Após anos de debates e negociações, o Congresso Nacional finalmente aprovou a reforma tributária. A nova legislação, que simplifica o sistema tributário brasileiro e altera a cobrança de impostos sobre bens e serviços, entrará em vigor em janeiro de 2026. A expectativa é que a reforma gere impactos significativos na economia, afetando tanto empresas quanto cidadãos.
A aprovação ocorreu após intensas discussões e concessões entre diferentes partidos e setores da sociedade. A proposta, que sofreu diversas alterações durante sua tramitação, estabelece a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um imposto único que substituirá os atuais impostos federais, estaduais e municipais sobre o consumo. O texto aprovado prevê uma alíquota padrão de 25% para o IBS, mas admite exceções para alguns setores e produtos, com alíquotas reduzidas ou isenções.
Entre as principais mudanças previstas, destaca-se a unificação de impostos como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o ISS (Imposto sobre Serviços) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). A expectativa é de simplificação para empresas, com redução da burocracia e custos de compliance. A reforma também prevê mecanismos de compensação para estados e municípios, visando minimizar impactos negativos na arrecadação. O governo federal comprometeu-se a implementar um fundo de transição para auxiliar estados e municípios na adaptação ao novo sistema, garantindo que não haja perdas significativas de receita nos primeiros anos de implementação.
A transição para o novo sistema será gradual, com um período de adaptação previsto para as empresas e órgãos tributários. O governo federal prometeu um amplo programa de capacitação e auxílio para garantir a transição sem maiores transtornos. A expectativa é de que, a longo prazo, a reforma contribua para a redução da carga tributária, aumento da competitividade e crescimento econômico.
Apesar do otimismo do governo, setores da economia expressaram preocupações sobre os possíveis impactos da reforma sobre determinados setores e a complexidade da transição. O tempo mostrará se as previsões positivas se confirmarão na prática. A partir de janeiro de 2026, o país iniciará uma nova era em sua política tributária, com a expectativa de um sistema mais justo, eficiente e moderno. A efetividade da reforma, porém, dependerá da eficiente implementação e monitoramento dos seus efeitos.