Recife terá lei que multa agressor de mulheres em até R$ 1 milhão

Recife, 28 de fevereiro de 2024 – A Câmara Municipal do Recife aprovou, na última terça-feira (27), um projeto de lei que prevê multas de até R$ 1 milhão para agressores de mulheres. A iniciativa, de autoria da vereadora Kátia Amorim (PT), visa endurecer as punições contra a violência de gênero na cidade e estabelece valores que variam de acordo com a gravidade da agressão.

A lei, que agora seguirá para sanção do prefeito João Campos, considera como violência contra a mulher qualquer ato que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. A proposta prevê multas que variam de R$ 50 mil a R$ 1 milhão, de acordo com a gravidade do crime e a condição socioeconômica do agressor.

A vereadora Kátia Amorim comemorou a aprovação do projeto, destacando que a medida representa um avanço na luta contra a violência de gênero. “É um marco na proteção das mulheres recifenses”, afirmou. A legislação também prevê a possibilidade de o agressor ter que cumprir serviços comunitários e participar de programas de reeducação.

O projeto de lei ainda inclui a possibilidade de que o valor da multa seja revertido para fundos municipais destinados ao atendimento às mulheres vítimas de violência. Apesar do alto valor da multa máxima, a lei não substitui as punições previstas no Código Penal, sendo uma medida complementar para combater a violência contra a mulher no município.

A aprovação da lei em Recife demonstra uma crescente preocupação com a problemática da violência contra a mulher no Brasil, refletindo a busca por medidas mais eficazes de prevenção e punição dos agressores. A expectativa agora é pela sanção do prefeito para que a lei entre em vigor e possa contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e segura para as mulheres recifenses.