Receita diz que recebe movimentações de cartões de crédito e PIX com ‘absoluto respeito’ ao sigilo bancário
Brasília, 7 de janeiro de 2025 – A Receita Federal reforçou nesta segunda-feira (7) seu compromisso com o sigilo bancário, em meio a debates sobre o acesso a dados de movimentações financeiras por meio de cartões de crédito e Pix. A declaração vem em resposta a crescentes preocupações sobre a privacidade de dados dos contribuintes, após a ampliação do compartilhamento de informações entre instituições financeiras e o órgão fiscalizador.
Em nota oficial, a Receita Federal assegura que o acesso a essas informações, oriundas de cartões de crédito e Pix, ocorre com absoluto respeito à legislação vigente e ao sigilo bancário. A instituição afirma que utiliza esses dados estritamente para fins de fiscalização tributária, com o objetivo de combater a sonegação e garantir a justiça fiscal. O órgão ressaltou que os dados são tratados com segurança e confidencialidade, em conformidade com as normas de proteção de dados pessoais.
A Receita Federal não divulgou percentuais específicos sobre o volume de dados acessados ou o impacto desse acesso na arrecadação tributária. Entretanto, a nota reforça o compromisso da instituição em aprimorar continuamente os métodos de fiscalização, buscando a eficiência na arrecadação sem comprometer a segurança e a privacidade dos contribuintes. A transparência e o respeito à legislação, segundo o comunicado, são pilares da atuação do órgão.
A declaração busca tranquilizar a população e esclarecer eventuais dúvidas sobre o uso de dados financeiros pela Receita Federal. Apesar da importância da fiscalização para a arrecadação de impostos, a garantia do sigilo bancário permanece como um ponto crucial para a confiança da sociedade nas instituições governamentais. A Receita Federal reiterou seu compromisso em continuar investindo em segurança cibernética e na proteção dos dados dos contribuintes. A nota finaliza ressaltando a disponibilidade do órgão para esclarecer quaisquer outras questões sobre o tema.