Receita aperta fiscalização e passa a receber dados de cartões de crédito e PIX de instituições financeiras
Receita Federal amplia acesso a dados de cartões de crédito e Pix, intensificando fiscalização
– A Receita Federal intensificou suas ações de fiscalização tributária ao obter acesso direto a informações de transações realizadas por meio de cartões de crédito e Pix. A partir de agora, a autarquia terá acesso em tempo real a dados de instituições de pagamento, o que promete aumentar a eficiência na identificação de fraudes e sonegação de impostos.
A medida, que entrará em vigor em 2025, representa um salto significativo na capacidade de monitoramento da Receita. Até então, o acesso a esses dados era mais complexo e demandava tempo, dificultando a análise em tempo real dos fluxos financeiros. Com o novo sistema, a expectativa é que a identificação de irregularidades seja mais rápida e eficiente, permitindo à Receita Federal atuar de forma mais preventiva e combater a sonegação de forma mais eficaz.
A Receita Federal não divulgou percentuais específicos sobre o aumento esperado na arrecadação, mas a expectativa interna é de que a nova estratégia de fiscalização contribua significativamente para o combate à sonegação. A ampliação do acesso a dados de cartões e Pix faz parte de um plano maior de modernização da fiscalização, que visa utilizar a tecnologia para aprimorar a análise de dados e identificar padrões de comportamento suspeitos. O objetivo é otimizar a utilização dos recursos disponíveis e aumentar a transparência na arrecadação de impostos.
A disponibilização dessas informações pelas instituições de pagamento é obrigatória por força de lei, garantindo à Receita Federal acesso a dados relevantes para a fiscalização. Apesar da maior capacidade de monitoramento, a Receita Federal garante que a privacidade dos contribuintes continua sendo uma prioridade. O acesso aos dados seguirá os protocolos de segurança e privacidade estabelecidos por lei, assegurando que a utilização dessas informações seja exclusivamente para fins de fiscalização tributária.
A implementação desta nova ferramenta de fiscalização marca uma nova etapa no combate à sonegação no Brasil. A Receita Federal acredita que o acesso facilitado a dados de cartões de crédito e Pix será fundamental para melhorar a arrecadação e garantir a justiça fiscal no país. A expectativa é que a medida gere maior transparência no sistema tributário, impactando positivamente as finanças públicas.