Receita abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda
Brasília, 28 de agosto de 2023 – A Receita Federal liberou nesta segunda-feira (28) a consulta ao último lote residual da malha fina do Imposto de Renda de 2023. São 113.653 contribuintes que podem consultar sua situação e verificar se há restituição a receber ou débitos a pagar. O valor total do lote é de R$ 229,4 milhões, representando um volume considerável de recursos que serão restituídos ou cobrados. A consulta está disponível no portal e-CAC, o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte.
Este lote contempla os contribuintes que tiveram suas declarações analisadas e consideradas inconsistentes pela Receita Federal. As inconsistências podem variar desde erros de preenchimento até indícios de sonegação, passando por divergências em relação a informações prestadas em outros sistemas e bancos de dados do governo. A abertura da consulta marca o encerramento do processo de análise da malha fina para o Imposto de Renda de 2023, referente ao ano-calendário de 2022.
Para acessar as informações, o contribuinte precisa acessar o e-CAC com seu código de acesso ou certificado digital. No portal, é possível verificar o status da declaração, os motivos da inclusão na malha fina e, se houver, o valor a ser restituído ou o valor do débito a pagar. Caso haja restituição, o crédito em conta será realizado automaticamente, sem necessidade de procedimentos adicionais por parte do contribuinte. Já aqueles com débitos pendentes, deverão regularizar sua situação junto à Receita Federal, seguindo as orientações disponíveis no portal.
O valor médio por contribuinte neste último lote da malha fina é relativamente alto, indicando que as inconsistências identificadas pela Receita Federal envolvem, em muitos casos, valores significativos. A liberação da consulta demonstra o esforço da Receita Federal em finalizar a análise das declarações e, ao mesmo tempo, em garantir a transparência do processo para os contribuintes. A disponibilização de recursos para restituições também demonstra a importância da correta declaração do Imposto de Renda para a regularização fiscal do país.
A Receita Federal reforça a importância de declarar o Imposto de Renda corretamente, evitando a inclusão na malha fina e eventuais problemas com o fisco. A orientação é que os contribuintes consultem regularmente o e-CAC para acompanhar o andamento de suas declarações e manter-se informados sobre suas obrigações fiscais. Com o encerramento da análise do lote residual, a Receita Federal inicia o planejamento para o próximo ano tributário.