Questionado pelo STF, Nunes diz que demolição de muro na Cracolândia provocaria ‘danos irreversíveis’
São Paulo, 28 de fevereiro de 2024 – A demolição de um muro na região da Cracolândia, em São Paulo, alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF), foi defendida pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) como uma medida necessária para combater o tráfico de drogas. No entanto, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, apontou que a ação provocaria danos irreversíveis ao bairro, de acordo com informações prestadas ao STF nesta terça-feira (27).
A ação no STF foi movida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que questiona a legalidade da demolição do muro, alegando falta de autorização judicial e potencial violação de direitos fundamentais dos moradores da região. O muro, localizado na Rua Helvétia, faz parte de um conjunto de ações da gestão estadual para tentar dispersar o fluxo de usuários de drogas na região central da cidade. A estratégia do governo paulista, que envolve operações policiais e remoções, tem sido alvo de críticas de entidades de direitos humanos e especialistas em saúde pública.
Derrite, ao prestar esclarecimentos à Corte, argumentou que a demolição causaria danos irreversíveis à população em situação de vulnerabilidade, acentuando a desestruturação social e a dificuldade no acesso aos serviços sociais essenciais. Ele enfatizou a importância da preservação da estrutura para a continuidade do trabalho social realizado na área. O secretário não apresentou dados quantitativos sobre possíveis impactos da demolição, mas sua defesa se baseou na fragilidade da população e nas consequências imprevisíveis de uma ação de tamanha magnitude. A preocupação se concentra não apenas na questão habitacional, mas também na perda de referências sociais e na intensificação da vulnerabilidade dos moradores.
O governador Tarcísio de Freitas, por sua vez, defende a demolição, argumentando que a medida é crucial para o combate ao tráfico. Apesar da divergência entre o governador e o secretário de Segurança Pública, ambos concordam com a necessidade de ações para a região, porém divergem sobre a melhor estratégia. A decisão final sobre a demolição ainda depende do posicionamento do STF. A discussão expõe a complexidade do problema da Cracolândia, que envolve questões sociais, de segurança pública e de direitos humanos, demandando soluções integradas e um debate aprofundado sobre os impactos de cada ação governamental. O caso permanece sob análise do Supremo Tribunal Federal, e sua resolução definirá o rumo das políticas públicas para a região nos próximos meses.