PT pede arquivamento de PL que anistia condenados pelo 8 de Janeiro
Brasília, 22 de agosto de 2023 – O Partido dos Trabalhadores (PT) ingressou com um pedido formal de arquivamento do Projeto de Lei 2.363/2023, que prevê a anistia de crimes contra a ordem tributária previstos na Lei 8.137/90. A iniciativa, apresentada pelo deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM), busca anistiar condenações por crimes como sonegação fiscal, e gerou forte reação da sigla petista.
O pedido de arquivamento, protocolado na Câmara dos Deputados, argumenta que o PL representa um grave retrocesso na luta contra a corrupção e a impunidade no Brasil. Para o PT, a aprovação da proposta significaria a anistia de crimes graves que causam prejuízos significativos aos cofres públicos. O partido destaca a importância da responsabilização dos infratores e a necessidade de se manter a punição para aqueles que cometem crimes contra a ordem tributária, visando preservar a justiça fiscal e a isonomia tributária.
O projeto de lei, segundo o PT, cria um precedente perigoso, abrindo brecha para que outros crimes sejam anistiados no futuro e enfraquecendo a capacidade do Estado em arrecadar impostos e financiar políticas públicas essenciais. A sigla argumenta que a anistia proposta prejudicaria diretamente a população, que deixaria de receber recursos destinados à saúde, educação e outros serviços públicos.
O texto do PL 2.363/2023, de autoria do deputado Silas Câmara, prevê a anistia para crimes cometidos até 31 de dezembro de 2022. A iniciativa, de acordo com a análise do PT, atinge diretamente a Lei 8.137/90, que trata de crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. A Lei 8.137/90 prevê penas de prisão e multas para diversos crimes, incluindo a sonegação fiscal, o que torna ainda mais preocupante, para o partido, a possibilidade de sua anistia.
Para o PT, a aprovação do PL 2.363/2023 configuraria uma afronta à justiça e um grave sinal de conivência com a corrupção. O partido espera que a Câmara dos Deputados acolha seu pedido de arquivamento e rejeite a proposta, preservando assim a integridade do sistema jurídico e a busca por justiça social. O resultado do pedido de arquivamento ainda aguarda deliberação da Câmara.