PT pede arquivamento de PL que anistia condenados pelo 8/1
Brasília, 22 de agosto de 2023 – O Partido dos Trabalhadores (PT) ingressou com um pedido de arquivamento do Projeto de Lei 2.363/2023, que prevê a anistia de condenados por crimes contra a ordem tributária, previstos na Lei 8.137/90. A iniciativa, protocolada na Câmara dos Deputados, provoca acirrados debates sobre o tema da impunidade e a justiça tributária no país.
O PL, de autoria do deputado federal Silas Freire (União-PI), propõe anistiar aqueles que foram condenados por crimes previstos na Lei 8.137, que trata de crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. A justificativa apresentada pelo deputado é a necessidade de reduzir o número de processos judiciais em curso e desafogar o Poder Judiciário. No entanto, para o PT, a proposta representa uma grave ameaça à isonomia e ao combate à corrupção.
Em nota oficial, a legenda argumenta que a anistia proposta seria um retrocesso no combate à sonegação fiscal, permitindo que grandes devedores do fisco evadam-se de suas responsabilidades. O partido destaca a importância de se manter a punição para aqueles que cometem crimes contra a ordem tributária, como forma de garantir a arrecadação de recursos públicos essenciais para a manutenção dos serviços públicos. O PT salienta que a aprovação do PL impactaria negativamente a arrecadação de impostos, prejudicando, assim, os investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
A deputada federal Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, classificou a proposta como um “presente para os sonegadores”. Ela reforçou a posição do partido em defesa da aplicação rigorosa da lei e do combate à impunidade. A liderança do PT na Câmara já iniciou articulações com outros partidos para impedir a aprovação do PL 2.363/2023, buscando construir uma frente ampla em defesa da justiça tributária. O pedido de arquivamento reforça a oposição frontal do partido a qualquer medida que amenize as penalidades para aqueles que lesam o erário público.
A tramitação do projeto de lei na Câmara dos Deputados ainda está em fase inicial, mas a oposição do PT, somada à possível mobilização de outros partidos e entidades da sociedade civil, pode resultar em um impasse significativo para sua aprovação. A discussão promete ser acalorada nos próximos meses, com o PT se colocando como um forte opositor da anistia aos condenados pela Lei 8.137.