PSOL aciona Moraes contra muro da Prefeitura de SP na cracolândia
São Paulo, 22 de agosto de 2023 – O PSOL ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a construção de um muro pela Prefeitura de São Paulo na região da Cracolândia. A ação, protocolada na segunda-feira (21), pede a suspensão imediata da obra e alega violação de direitos humanos dos moradores em situação de vulnerabilidade social que vivem na área. A ação é assinada pelo deputado estadual Antonio Carlos Rodrigues e tem como relator o ministro Alexandre de Moraes.
O partido argumenta que a construção do muro, que se estende por aproximadamente 1 km na região central da capital paulista, configura um ato de segregação e viola o direito à moradia, à saúde e à dignidade humana. O PSOL destaca a falta de um plano de assistência social adequado para os indivíduos que residem na área e que serão diretamente afetados pela obra. A construção, segundo a legenda, intensifica a criminalização da pobreza e da dependência química, sem oferecer alternativas efetivas de tratamento e reinserção social.
A ação judicial apresenta imagens e vídeos que demonstram o avanço da construção do muro e relata o impacto negativo na vida dos moradores. O PSOL aponta a ausência de diálogo da Prefeitura com a população afetada, o que configura, segundo o partido, uma afronta aos princípios democráticos. A legenda solicita que o STF determine a realização de estudos de impacto social e ambiental, além da apresentação de um plano de assistência social completo antes da continuação das obras.
A prefeitura de São Paulo, por sua vez, ainda não se manifestou oficialmente sobre a ação do PSOL. A construção do muro, anunciada como medida de segurança e combate ao tráfico de drogas, tem sido alvo de críticas de diversas organizações da sociedade civil que defendem a implementação de políticas públicas de saúde e assistência social como alternativas mais eficazes para enfrentar os problemas da região.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre o pedido de liminar do PSOL ainda não foi tomada, porém, a ação judicial acende o debate sobre a efetividade das políticas públicas de segurança e assistência social no combate à Cracolândia e o respeito aos direitos humanos da população em situação de vulnerabilidade social. O desenrolar deste caso no STF deve definir o futuro da construção do muro e o rumo das ações da prefeitura de São Paulo em relação à Cracolândia.