Proteção dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital: prioridade absoluta
Brasília, 21 de fevereiro de 2024 – A crescente presença de crianças e adolescentes no ambiente digital exige medidas urgentes de proteção de seus direitos, segundo alerta do Intervozes, organização da sociedade civil que atua pela defesa da comunicação democrática. Em artigo publicado em seu blog, a entidade destaca a vulnerabilidade dessa população a diversos tipos de violência e exploração online, enfatizando a necessidade de políticas públicas eficazes e a responsabilização de plataformas digitais.
O artigo destaca o preocupante cenário atual, onde crianças e adolescentes são expostos a conteúdos nocivos, como violência, pornografia e discurso de ódio, com impactos significativos em seu desenvolvimento psicológico e social. Dados alarmantes apontam que 72% das crianças e adolescentes brasileiros já se depararam com algum tipo de conteúdo impróprio na internet. A falta de regulamentação e a lentidão na implementação das leis existentes contribuem para esse cenário, agravado pela ausência de mecanismos eficazes de denúncia e punição aos responsáveis pela disseminação de tais conteúdos.
O Intervozes defende a necessidade de uma atuação multissetorial, envolvendo governos, empresas de tecnologia, organizações da sociedade civil e famílias, para garantir a segurança digital da infância e da adolescência. A entidade reforça a importância da implementação do Marco Legal da Internet (Lei nº 12.965/2014), ainda pouco efetivo na proteção dos direitos das crianças e adolescentes online. A regulamentação das plataformas digitais, com a responsabilização por conteúdos ilegais, é apontada como crucial. Além disso, o fortalecimento de mecanismos de denúncia e monitoramento, associados à educação digital para crianças, adolescentes e seus responsáveis, são medidas consideradas essenciais.
O artigo também salienta a importância de se combater a disseminação de desinformação e discursos de ódio que afetam particularmente crianças e adolescentes, muitas vezes sem a capacidade de discernimento e crítica necessárias para lidar com esse tipo de conteúdo. A promoção de uma internet mais segura e inclusiva, pautada no respeito aos direitos humanos, é apresentada como uma meta fundamental para garantir o desenvolvimento integral dessa população.
Em suma, o alerta do Intervozes reforça a urgência da implementação de políticas públicas eficazes para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. A omissão nesse ponto, segundo a organização, pode trazer consequências irreversíveis para o desenvolvimento de uma geração inteira, comprometendo seu bem-estar, sua saúde mental e seu futuro. A responsabilização das plataformas e a cooperação entre todos os atores envolvidos são cruciais para garantir um ambiente digital mais seguro para crianças e adolescentes brasileiros.