Proprietários de obras irregulares podem aderir ao Construção Legal em Itaquaquecetuba

Itaquaquecetuba, SP, 13 de abril de 2025 – Proprietários de imóveis com construções irregulares em Itaquaquecetuba ganharam um novo fôlego com o lançamento do programa “Construção Legal”. A iniciativa da prefeitura visa a regularização de obras que não atendem às normas urbanísticas do município, oferecendo aos moradores a chance de legalizar suas propriedades com descontos e parcelamentos.

O programa, anunciado no dia 13 de abril, oferece descontos que podem chegar a 100% em multas e taxas para quem aderir à regularização. A prefeitura detalhou que o benefício varia de acordo com a situação de cada imóvel e o momento em que a irregularidade foi detectada. Para facilitar o processo, a administração municipal disponibilizará um atendimento específico e simplificado aos interessados.

A expectativa da prefeitura é abranger um grande número de imóveis com irregularidades. Embora não tenha sido divulgado um número exato de construções irregulares na cidade, a iniciativa demonstra a intenção da administração em resolver pendências e promover a regularização fundiária. O programa “Construção Legal” se configura como uma alternativa para aqueles que desejam obter a documentação necessária para suas propriedades, garantindo segurança jurídica e acesso a serviços públicos.

Para aqueles que se enquadram nos critérios do programa, a oportunidade de regularizar sua situação com descontos significativos representa um alívio financeiro e um importante passo para a segurança patrimonial. A prefeitura não divulgou o prazo final para adesão ao programa, porém, incentiva os interessados a procurarem a administração municipal para obter mais informações e iniciar o processo de regularização o quanto antes. A iniciativa contribui para a organização do município e a melhoria da qualidade de vida dos seus cidadãos. A regularização das construções também auxilia no planejamento urbano e na prestação de serviços públicos de forma mais eficiente.

A regularização de imóveis é um processo importante para o desenvolvimento urbano sustentável e para a segurança jurídica dos proprietários. Com o programa “Construção Legal”, Itaquaquecetuba demonstra sua preocupação com a população e busca oferecer soluções para problemas históricos relacionados à construção irregular. A prefeitura espera que a adesão ao programa seja significativa, contribuindo para uma cidade mais organizada e com moradores mais amparados por direitos.