Proposta que dá validade permanente para atestado de fibromialgia avança na Câmara
Brasília, 24 de agosto de 2023 – Uma proposta que garante validade permanente para atestados médicos de fibromialgia avançou na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 1451/2023, de autoria do deputado federal Dr. Luizinho (PP-RJ), recebeu parecer favorável da Comissão de Seguridade Social e Família e segue agora para análise de outras comissões antes de ir a plenário. A aprovação desta proposta representaria uma mudança significativa na vida de milhares de brasileiros que sofrem com a doença crônica.
A fibromialgia, caracterizada por dores musculoesqueléticas generalizadas, fadiga e distúrbios do sono, afeta principalmente mulheres e exige acompanhamento médico contínuo. Atualmente, os pacientes precisam renovar seus atestados médicos periodicamente, o que gera burocracia e transtornos significativos. A necessidade de constantes comprovações da doença impacta diretamente na rotina destes indivíduos, que frequentemente enfrentam dificuldades no acesso a benefícios previdenciários, licenças médicas e até mesmo na obtenção de medicamentos.
De acordo com o texto do PL 1451/2023, a validade permanente dos atestados médicos se aplicaria apenas para os casos devidamente diagnosticados por profissional de saúde habilitado, garantindo a segurança e o controle necessário. O parecer favorável da Comissão de Seguridade Social e Família, aprovado por unanimidade, demonstra a compreensão e a sensibilidade dos parlamentares em relação à problemática enfrentada pelos pacientes.
O relator da proposta na comissão, deputado federal Pastor Eurico (PL-PE), destacou a importância da aprovação do projeto para garantir maior dignidade e qualidade de vida aos portadores de fibromialgia. A aprovação unânime reflete a urgência de uma solução para a questão da burocracia excessiva associada à doença.
A tramitação do projeto ainda prevê passagens por outras comissões da Câmara dos Deputados antes de ser submetido à votação em plenário. Embora a aprovação em comissão represente um importante passo, o caminho até a sanção presidencial ainda é longo e incerto. A expectativa é que, com o apoio demonstrado até o momento, o projeto possa avançar e se tornar lei, assegurando aos pacientes com fibromialgia um alívio significativo na rotina de comprovação de sua condição. A luta por direitos e pela diminuição de burocracias para pessoas com doenças crônicas continua.