Propagandas proibidas e exposição: por que vídeos de ‘influencers mirins’ são investigados pelo MPT
Influenciadores mirins sob investigação do MPT: propagandas proibidas e riscos da exposição online
– O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu investigações sobre o trabalho de influenciadores mirins, focando em duas principais irregularidades: a veiculação de propagandas proibidas para crianças e adolescentes e a exposição excessiva destes menores em plataformas digitais. A preocupação reside nos potenciais danos à saúde física e mental, bem como aos direitos trabalhistas desses jovens.
A investigação, conduzida pela Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região (PRT1), abrange influenciadores de todo o país. A PRT1 identificou diversas práticas ilegais envolvendo crianças e adolescentes na produção de conteúdo publicitário. Entre as irregularidades constatadas, destacam-se a ausência de autorização judicial para o trabalho, a falta de contratos e a ausência de garantias de proteção e respeito aos direitos trabalhistas. A falta de controle sobre os horários e as condições de trabalho, também preocupa os investigadores.
Um dos pontos cruciais da investigação é a publicidade infantil direcionada a produtos e serviços inadequados à faixa etária dos menores envolvidos. O MPT destaca a violação do artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a publicidade de produtos dirigidos a crianças sem supervisão dos pais ou responsáveis. A exposição exacerbada e sem critérios à internet, com a publicação de informações e imagens de crianças e adolescentes, sem o consentimento expresso dos pais e responsáveis, também é uma grave preocupação.
A exposição precoce à pressão social nas redes sociais e a disseminação de conteúdos inadequados constituem importantes fatores de risco para o desenvolvimento psicológico e emocional dessas crianças. O MPT enfatiza a importância de se garantir a proteção integral à saúde física e psíquica dos menores, assegurando que sua imagem seja utilizada de forma responsável e com o devido consentimento e acompanhamento.
O trabalho infantil, mesmo na forma de influenciadores digitais, é severamente combatido pela legislação brasileira. O MPT ressalta que a exploração da imagem de crianças e adolescentes, sem o respeito aos seus direitos e garantias, configura uma grave violação dos direitos humanos e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A investigação do MPT visa coibir essas práticas irregulares e garantir a proteção integral das crianças e adolescentes envolvidos na produção de conteúdo para a internet. As investigações estão em andamento e novas medidas podem ser tomadas em breve. A PRT1 espera concluir as investigações e divulgar os resultados em breve, visando à responsabilização dos envolvidos e à adoção de medidas preventivas para evitar que novas violações ocorram.