Projeto que reconhece ‘cultura cristã’ e amplia a Lei Rouanet é aprovado no Senado
Senado aprova projeto que amplia Lei Rouanet e reconhece cultura cristã
Brasília, 28 de junho de 2023 – O Senado aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto de lei que amplia o escopo da Lei Rouanet e inclui explicitamente a cultura cristã entre as formas de expressão artística beneficiadas pelo programa de incentivos fiscais. A aprovação ocorreu após votação em plenário, com o texto seguindo agora para sanção presidencial. A proposta, relatada pelo senador Magno Malta (PL-ES), altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que institui a Lei Rouanet.
A principal alteração introduzida pelo projeto é a inclusão de uma referência explícita à cultura cristã no rol de manifestações artísticas contempladas. O texto original da Lei Rouanet já abrangia diversas formas de expressão cultural, mas a inclusão específica da cultura cristã visa garantir, segundo os defensores da proposta, que projetos culturais ligados à religião tenham acesso igualitário aos benefícios da lei. A justificativa, apresentada no relatório de Magno Malta, destaca a importância da diversidade cultural e a necessidade de contemplar todas as manifestações artísticas, inclusive aquelas com raízes na fé cristã.
O projeto também amplia o acesso à Lei Rouanet para pequenas e médias empresas. Atualmente, somente empresas de grande porte podem participar. Com a aprovação desta lei, a expectativa é que um maior número de empresas de menor porte se engajem no fomento da cultura brasileira, contribuindo para a diversidade e o desenvolvimento do setor. A proposta, no entanto, não detalha os mecanismos específicos para garantir essa ampliação de acesso, deixando essa definição para regulamentações posteriores.
A aprovação do projeto foi celebrada por parlamentares ligados ao segmento evangélico, que comemoraram a inclusão explícita da cultura cristã na Lei Rouanet. Já críticos argumentam que a alteração pode gerar um desequilíbrio nos recursos destinados à cultura, privilegiando um segmento religioso específico em detrimento de outras manifestações artísticas. A discussão sobre o impacto dessa mudança na distribuição de recursos e na pluralidade cultural ainda promete gerar debates acalorados nos próximos meses.
Com a aprovação no Senado, o projeto segue para a sanção presidencial. Caso seja sancionado, a Lei Rouanet passará por uma importante reformulação, incorporando a cultura cristã explicitamente em seu escopo e ampliando a participação de pequenas e médias empresas. A efetiva implementação da lei e seus reais impactos no cenário cultural brasileiro, contudo, só serão mensuráveis após a sua regulamentação e execução.