Projeto que proíbe obsolescência programada de produtos avança na Câmara
Brasília, 21 de junho de 2023 – Um projeto de lei que visa combater a obsolescência programada de produtos deu um importante passo na Câmara dos Deputados. A proposta, que tramita em regime de urgência, foi aprovada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, avançando rumo à votação no plenário da Casa. A iniciativa prevê punições para empresas que utilizarem práticas que encurtam artificialmente a vida útil de seus produtos, causando prejuízos aos consumidores e ao meio ambiente.
A aprovação na comissão ocorreu na última terça-feira (20), com o texto base do Projeto de Lei 2275/2023 sendo aprovado por unanimidade. O relator, deputado federal Ricardo Silva (PSD-SP), defendeu a aprovação do projeto, argumentando que a obsolescência programada gera impactos econômicos e sociais negativos, além de contribuir para o acúmulo de lixo eletrônico. O relatório apresentado por Silva acatou emendas que reforçam a fiscalização e as punições às empresas que incorrerem em práticas de obsolescência programada.
O projeto define obsolescência programada como “a prática de reduzir a vida útil de um produto ou serviço a fim de aumentar seu consumo”. Ele determina a obrigação das empresas de informarem a durabilidade prevista para seus produtos, bem como disponibilizar peças de reposição por um prazo mínimo de dez anos, dependendo da natureza do produto. As empresas que desrespeitarem a legislação podem sofrer sanções administrativas, incluindo multas que variam de R$ 50 mil a R$ 5 milhões, dependendo da gravidade da infração.
Além disso, o texto aprovado prevê a criação de um cadastro nacional de produtos com obsolescência programada, contribuindo para a transparência do mercado e para uma melhor fiscalização das práticas de empresas que utilizam técnicas para diminuir a vida útil de produtos. O projeto também determina que a Política Nacional de Resíduos Sólidos será revista para incluir a questão da obsolescência programada, em um esforço para melhor gerenciar o impacto ambiental gerado por essa prática.
Após a aprovação na comissão, o projeto segue para o plenário da Câmara dos Deputados para votação. A expectativa é de que, caso aprovado, o projeto contribua significativamente para a proteção do consumidor e a redução do impacto ambiental associado ao descarte precoce de produtos. A aprovação do projeto representa um avanço significativo na luta contra a obsolescência programada no Brasil, abrindo caminho para um mercado mais justo e sustentável.