Projeto que muda contribuições ao Ipsemg é aprovado e segue para sanção de Zema

Projeto que altera contribuições ao IPSEMG é aprovado na Assembleia de Minas Gerais e segue para sanção de Zema

– A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei que altera as contribuições para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG). O texto, que segue agora para sanção do governador Romeu Zema, prevê mudanças significativas no cálculo das contribuições dos servidores estaduais, impactando diretamente os proventos de aposentadoria e pensões.

A proposta, de autoria do Poder Executivo, estabelece uma nova alíquota de contribuição previdenciária para os servidores ativos. A mudança representa um aumento gradual da contribuição, passando de 11% para 14% até 2027. O projeto também altera o cálculo do valor da contribuição dos inativos e pensionistas, que passará a ser baseado em percentual do valor do benefício recebido, e não mais sobre um teto previdenciário. Os detalhes sobre a transição e os percentuais específicos para inativos e pensionistas ainda não foram totalmente divulgados.

Durante a discussão na Assembleia, deputados se manifestaram a favor e contra a proposta. Os parlamentares que votaram a favor argumentaram que as mudanças são necessárias para garantir a sustentabilidade financeira do IPSEMG, que enfrenta dificuldades para honrar seus compromissos. Já os deputados contrários destacaram o impacto negativo que as novas contribuições terão no orçamento dos servidores e pensionistas, principalmente para aqueles com menor renda. A ausência de detalhes sobre a transição e a falta de clareza quanto ao impacto individual das novas regras foram apontadas como pontos negativos da proposta.

O texto aprovado prevê ainda a criação de um grupo de trabalho para acompanhar a implementação das mudanças e avaliar seus efeitos sobre o sistema previdenciário mineiro. Este grupo terá a missão de monitorar a eficácia das novas regras e propor ajustes se necessário.

Após a aprovação na Assembleia, o projeto de lei segue para o governador Romeu Zema, que terá 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo, iniciando, assim, uma nova fase na gestão do IPSEMG e impactando diretamente a vida de milhares de servidores e pensionistas mineiros. A expectativa é que a publicação da lei e os detalhes da sua implementação sejam divulgados em breve pelo Governo do Estado.