Projeto que inclui motoristas e entregadores de apps no Bolsa Família avança na Câmara
Brasília, 28 de junho de 2023 – A inclusão de motoristas e entregadores de aplicativos no programa Bolsa Família ganhou novo impulso na Câmara dos Deputados. Um projeto de lei que prevê a ampliação do benefício para esses trabalhadores, muitos deles em situação de vulnerabilidade socioeconômica, avançou significativamente no processo legislativo. A proposta, que vem sendo debatida há meses, encontra respaldo em parlamentares preocupados com a precarização do trabalho na economia digital.
O texto em questão, de autoria do deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), prevê a inclusão dos trabalhadores por aplicativo no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), permitindo o acesso ao Bolsa Família. A proposta argumenta que esses profissionais, muitas vezes sem carteira assinada e sujeitos a condições de trabalho instáveis, enfrentam dificuldades para garantir o mínimo necessário para sua subsistência. A aprovação da proposta representaria um importante avanço na proteção social desses indivíduos e suas famílias.
Ainda segundo a matéria publicada na CartaCapital, o projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Este parecer positivo representa um passo crucial para a tramitação do projeto, aumentando as chances de sua aprovação em plenário. Apesar do avanço significativo, a proposta ainda precisa passar por outras etapas no processo legislativo da Câmara antes de seguir para o Senado.
A inclusão dos trabalhadores de aplicativos no Bolsa Família não é um tema consensual. Há quem argumente que a inclusão destes trabalhadores acarretaria um aumento significativo nos custos do programa, impactando o orçamento público. Outros defendem que a inserção destes trabalhadores no programa seria um investimento social necessário, contribuindo para a redução da desigualdade e a melhoria das condições de vida de uma parcela significativa da população.
A discussão sobre a inclusão dos motoristas e entregadores de aplicativos no Bolsa Família evidencia a complexidade do debate sobre trabalho e proteção social na era digital. O projeto, caso aprovado, poderá configurar um precedente importante para a regulamentação do trabalho por plataformas digitais e para a ampliação das políticas públicas de proteção social no Brasil. Acompanharemos o andamento do projeto na Câmara dos Deputados e traremos atualizações sobre seu progresso nas próximas etapas do processo legislativo.