Projeto que exclui herdeiro por abandonar parentes avança no Senado
Senado avança projeto que deserdará quem abandonar pais, filhos ou cônjuge
Brasília, 22 de agosto de 2023 – O Senado Federal deu um importante passo na tramitação do Projeto de Lei (PL) 2.367/2015, que prevê a exclusão da herança para pessoas que abandonarem pais, filhos ou cônjuge. Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na terça-feira (22), o texto segue agora para análise do Plenário da Casa. A proposta, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), visa coibir o abandono de familiares e garantir uma proteção mais efetiva aos dependentes que se encontram em situação de vulnerabilidade.
O projeto estabelece que o abandono configura-se quando o parente deixa de prestar assistência material ou moral de forma injustificada, por um período superior a dois anos. A avaliação da falta de assistência caberá ao juiz, que levará em consideração as particularidades de cada caso para determinar se houve abandono e a sua gravidade. A exclusão da herança não será automática; a decisão judicial dependerá da comprovação do abandono e da ausência de justificativas plausíveis para tal conduta.
A aprovação na CCJ ocorreu por unanimidade, demonstrando o consenso entre os senadores quanto à importância da matéria. O relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), apresentou um parecer favorável, destacando a necessidade de se combater a prática de abandono familiar, que frequentemente deixa os idosos e outras pessoas dependentes em situação de fragilidade e desamparo.
O projeto sofreu algumas alterações durante a sua tramitação. Inicialmente, a proposta previa a exclusão da herança apenas para aqueles que abandonassem os pais idosos. Entretanto, a versão aprovada na CCJ ampliou o escopo da lei, incluindo também o abandono de filhos e cônjuge. Esta ampliação busca garantir maior justiça e equidade na proteção dos familiares vulneráveis, independente da relação consanguínea.
Com a aprovação na CCJ, o PL 2.367/2015 segue para votação no Plenário do Senado. Caso seja aprovado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados, onde passará por nova análise e votação antes de ser sancionado pelo presidente da República e transformado em lei. A expectativa é que a aprovação da lei represente um avanço na proteção dos direitos dos familiares vulneráveis, garantindo maior segurança e amparo aos que sofrem com o abandono. A aprovação unânime na CCJ sinaliza um forte apoio político à iniciativa, aumentando as chances de sua aprovação final.