Projeto que abre caminho para retomar o voto impresso avança na Câmara
Projeto que pode restabelecer o voto impresso avança na Câmara dos Deputados
Brasília, 26 de julho de 2023 – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25), a admissibilidade do Projeto de Lei 2635/2023, que pode abrir caminho para o retorno do voto impresso no Brasil. A proposta, relatada pelo deputado federal Bibo Nunes (PL-RS), avança apesar da oposição de especialistas e de setores que defendem a segurança e confiabilidade do sistema eletrônico atual. A aprovação da admissibilidade significa que o projeto agora seguirá para análise em comissão e, posteriormente, poderá ser votado em plenário.
O projeto original, de autoria do deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-RJ), propõe a adoção de um sistema de voto impresso com comprovação eletrônica, assegurando a possibilidade de auditoria das urnas eletrônicas. A proposta aprovada pela Câmara, contudo, é uma versão modificada por Nunes, que inclui a possibilidade de implementação gradual do voto impresso, em até três fases, começando por um teste piloto. A proposta não define o percentual de urnas que seriam impressas e nem o cronograma para implementação, deixando essas questões para regulamentações posteriores.
Durante a discussão, defensores da proposta argumentaram que o voto impresso aumentaria a transparência e a segurança do processo eleitoral, mitigando suspeitas de fraude. Críticos, por sua vez, alertam para os riscos de aumento de custos, complexidade logística e a possibilidade de que o voto impresso não seja totalmente auditável, abrindo margem para manipulação. A aprovação da admissibilidade ocorreu por maioria simples dos votos, sem que o texto da matéria tenha sido alterado na fase de admissibilidade, e após debate acalorado na Casa.
A apresentação da proposta gerou significativas preocupações entre especialistas e instituições que monitoram o processo eleitoral. Eles reforçam que o sistema eletrônico atual possui mecanismos robustos de auditoria e segurança, comprovadamente eficazes ao longo de décadas. A implementação do voto impresso, argumentam, poderia comprometer a agilidade, eficiência e confiabilidade do sistema, além de demandar vultosos investimentos públicos sem garantias de melhoria na segurança eleitoral.
O projeto agora segue para as comissões da Câmara para análise mais detalhada, onde o processo de discussão deve se prolongar. A tramitação do PL 2635/2023 na Câmara dos Deputados promete ser longa e complexa, dada a polarização do tema e os diferentes interesses envolvidos. A aprovação final dependerá de uma série de fatores, incluindo a capacidade de construção de consensos entre os parlamentares e a pressão da sociedade civil. O futuro do voto no Brasil, portanto, permanece em aberto.