Procuradoria eleitoral pede cassação de Cláudio Castro e presidente da Alerj
Procuradoria Eleitoral pede cassação de Cláudio Castro e presidente da Alerj por abuso de poder
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) recebeu, nesta terça-feira (20), um pedido da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-RJ) para cassar os mandatos do governador Cláudio Castro (PL) e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), André Ceciliano (PT), por abuso de poder político. O pedido se baseia em denúncia de que os dois políticos teriam usado recursos públicos para promover um evento com o objetivo de beneficiar as candidaturas de Castro e de outros aliados na eleição de 2022.
A Procuradoria aponta que Castro e Ceciliano promoveram, no dia 27 de setembro do ano passado, um evento no Riocentro, em Jacarepaguá, com o tema “Rio em Ação”, que reunia estandes de diversas secretarias estaduais, com a presença do próprio governador e de outros auxiliares. A PRE-RJ alega que o evento, que contou com a participação de diversas autoridades, teve um caráter marcadamente político, com a presença de materiais de campanha e de políticos, e foi utilizado para autopromoção e propaganda política.
Segundo a Procuradoria, o evento “configurou evidente abuso de poder político, sob a modalidade de uso indevido de bens, serviços e vantagens de órgãos públicos, para fins de campanha eleitoral, em detrimento dos demais candidatos, o que ensejou a presente ação de investigação judicial eleitoral”.
A denúncia, que foi protocolada na Justiça Eleitoral no dia 19 de junho, também argumenta que o evento foi financiado com recursos públicos, o que configura um desvio de finalidade e uma violação à Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que proíbe o uso de bens públicos para a campanha eleitoral.
A Procuradoria Eleitoral solicita que o TRE-RJ determine a cassação dos mandatos de Castro e Ceciliano e a perda dos direitos políticos de ambos por um período de oito anos. Além disso, a PRE-RJ pede que o Tribunal condene os dois políticos ao pagamento de multa.
A defesa de Cláudio Castro e de André Ceciliano ainda não se manifestou sobre o pedido de cassação. O governador e o presidente da Alerj têm 10 dias para apresentar suas alegações ao TRE-RJ.