Procon multa Águas do Rio em quase R$ 16 milhões por rompimento de adutora na Zona Norte do Rio
Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 2024 – O Procon-RJ aplicou uma multa de R$ 15.9 milhões à Águas do Rio por conta do rompimento de uma adutora na Zona Norte do Rio de Janeiro, ocorrido em 17 de novembro. A decisão, divulgada nesta segunda-feira, considera a gravidade do ocorrido, que deixou milhares de consumidores sem água por dias. A autarquia afirma que a empresa não cumpriu com o dever de informar adequadamente os consumidores sobre os problemas no fornecimento e que a demora na solução do problema causou prejuízos significativos à população.
O rompimento da adutora afetou o fornecimento de água em diversos bairros da região, incluindo Engenho da Rainha, Complexo do Alemão e Madureira, causando transtornos generalizados aos moradores. Além da falta d’água, muitos consumidores relataram a baixa pressão do serviço mesmo após o reparo da adutora. A Águas do Rio alegou problemas técnicos como causa do incidente.
O Procon-RJ detalhou que a multa aplicada leva em consideração as diversas infrações cometidas pela concessionária, incluindo a ausência de comunicação eficaz com os usuários, a falta de um plano de contingência adequado para minimizar os impactos do rompimento, e a demora na resolução do problema. O órgão ressalta que a empresa descumpriu o Código de Defesa do Consumidor em diversos pontos. A multa representa aproximadamente 10% do faturamento mensal da Águas do Rio.
O presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho, destacou a importância da aplicação da multa como forma de responsabilizar a empresa e de garantir que situações como essa não se repitam. Coelho enfatizou ainda a necessidade de melhorias na infraestrutura hídrica da cidade e de maior transparência por parte da concessionária para com os consumidores. A Águas do Rio tem o direito de recorrer da decisão do Procon-RJ.
A decisão do Procon-RJ demonstra a preocupação com a qualidade dos serviços públicos prestados à população carioca e a importância da fiscalização rigorosa para garantir o cumprimento dos contratos e a proteção dos direitos dos consumidores. A empresa agora terá que arcar com os custos de uma falha grave que afetou significativamente a vida de milhares de moradores da Zona Norte do Rio de Janeiro.