Procon-AM alerta sobre práticas abusivas em matrículas e listas de materiais escolares
Manaus, 15 de janeiro de 2025 – O Procon-AM (Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Amazonas) emitiu um alerta aos pais e responsáveis sobre práticas abusivas em matrículas e listas de materiais escolares para o ano letivo de 2025. A instituição recebeu diversas denúncias relatando cobranças indevidas e exigências que extrapolam o que é permitido por lei.
De acordo com o órgão de defesa do consumidor, as principais irregularidades apontadas envolvem a cobrança de taxas extras não previstas em contrato, como taxas administrativas e de reserva de vaga, além de listas de materiais escolares com itens desnecessários ou de fornecedores específicos. O Procon-AM destaca a ilegalidade da exigência de compra de materiais em locais determinados pelas escolas, prática que configura infração ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A presidente do Procon-AM, Waleska Santos, reforçou a necessidade de os pais ficarem atentos aos valores cobrados e aos itens solicitados nas listas. “É fundamental que os pais comparem preços e verifiquem a real necessidade de cada material. Não podem ser obrigados a comprar em locais específicos, e a escola não pode impor marcas ou modelos”, afirmou. A instituição também alerta sobre a obrigatoriedade de as escolas disponibilizarem o material didático, conforme preconiza a legislação vigente, salientando que isso não isenta a responsabilidade dos pais em prover o aluno dos materiais de uso pessoal.
O Procon-AM registrou um aumento significativo de 30% nas denúncias relacionadas a práticas abusivas em escolas em comparação com o mesmo período do ano anterior. A instituição disponibiliza canais de atendimento para receber reclamações e orientar os consumidores sobre seus direitos. Os pais devem guardar todos os comprovantes de pagamento e documentos relacionados à matrícula e lista de materiais para facilitar a abertura de possíveis processos administrativos.
Waleska Santos aconselha os consumidores a entrarem em contato com o Procon-AM caso se sintam lesados, apresentando os documentos comprobatórios das irregularidades. O órgão reforça o compromisso de fiscalizar as instituições de ensino e combater as práticas abusivas, garantindo os direitos dos consumidores. A presidente finalizou enfatizando a importância da conscientização dos pais para evitar prejuízos financeiros e garantir um início de ano letivo mais tranquilo.