Presos estrangeiros ficam sem contato com família no exterior após governo de SP exigir RG e CPF para visitas por videochamada
São Paulo, 12 de dezembro de 2024 – Prisão sem contato: Novas regras de visitação por videochamada dificultam contato de estrangeiros presos com familiares no exterior
Presos estrangeiros em São Paulo estão enfrentando dificuldades para manter contato com seus familiares no exterior após o governo estadual passar a exigir Registro Geral (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF) para visitas por videochamada. A medida, implementada sem aviso prévio, afeta significativamente a comunicação de detentos que não possuem a documentação brasileira.
A reportagem do G1 ouviu relatos de advogados que afirmam que a exigência impõe barreiras quase intransponíveis para estrangeiros que cumprem pena no estado. A falta de RG e CPF, documentos essenciais para a validação do processo de videochamada, impede que eles conversem com seus parentes em outros países. A consequência direta é o isolamento forçado, causando sofrimento emocional tanto aos presos quanto às suas famílias.
De acordo com a reportagem, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) não se manifestou sobre a questão até o momento da publicação da matéria. A ausência de esclarecimentos oficiais deixa em aberto diversas dúvidas, principalmente sobre o porquê da imposição dessa nova regra e se haverá alguma exceção para os presos estrangeiros que não possuem os documentos brasileiros exigidos. A falta de comunicação oficial também gera insegurança jurídica para os advogados que trabalham com esses casos.
A situação levanta preocupações sobre os direitos humanos dos presos estrangeiros. A comunicação com familiares é fundamental para o bem-estar psicológico e a manutenção de laços afetivos, especialmente em um contexto de privação de liberdade. A nova regra, por sua vez, interrompe esse elo vital, agravando as condições de encarceramento já desafiadoras.
A ausência de uma solução imediata e a falta de posicionamento oficial da SAP deixam os presos estrangeiros e suas famílias em uma situação de vulnerabilidade, aguardando providências para restabelecer o direito fundamental à comunicação com seus entes queridos. A expectativa é que o governo estadual reveja a medida e encontre alternativas para garantir o acesso à videochamada a todos os presos, independentemente da sua nacionalidade e da posse de documentação brasileira.