Presídio em SP descumpre resolução e detentas ficam só 6 meses com filhos recém-nascidos, diz Defensoria; tempo mínimo é de um ano e meio
São Paulo, 18 de novembro de 2024 – A Defensoria Pública de São Paulo denunciou o descumprimento de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em uma unidade prisional do estado. Mães presas estão tendo seus bebês recém-nascidos separados delas após apenas seis meses, enquanto a legislação garante um mínimo de um ano e meio de convivência. A denúncia aponta para uma grave violação dos direitos da criança e da mãe, comprometendo o desenvolvimento infantil e o vínculo materno.
Segundo a Defensoria, a resolução do CNJ nº 230/2016 garante que mães presas possam ficar com seus filhos recém-nascidos por até 18 meses. No entanto, a unidade prisional em questão, cujo nome não foi divulgado pela Defensoria para preservar a segurança das detentas, está desrespeitando essa determinação legal, separando as crianças após apenas seis meses de convivência. A prática afeta diretamente o desenvolvimento físico e emocional dos bebês, além de causar sofrimento psíquico para as mães que estão privadas de sua liberdade.
A Defensoria Pública vem atuando em diversas frentes para garantir o cumprimento da resolução. Além de acionar a justiça para buscar a imediata correção da situação irregular na unidade prisional, a instituição afirma que busca solucionar casos individuais de forma célere. O órgão ressalta a importância do respeito à legislação e ao direito das mulheres presas de conviver com seus filhos recém-nascidos pelo tempo mínimo estabelecido pela resolução do CNJ. A Defensoria Pública também aponta que essa prática configura um retrocesso em relação aos direitos humanos das mães e crianças em situação de privação de liberdade.
A falta de cumprimento da resolução acarreta impactos negativos significativos. A separação precoce interrompe o processo natural de amamentação e afeta o desenvolvimento emocional do bebê. Para as mães, a separação antecipada intensifica o sentimento de culpa e o sofrimento já existentes em decorrência da prisão.
A Defensoria Pública de São Paulo espera que as autoridades competentes atuem rapidamente para sanar essa irregularidade e garantir o cumprimento da resolução do CNJ em todas as unidades prisionais do Estado. A luta pela garantia dos direitos das mães e crianças presas continua sendo uma prioridade para a instituição.