Presidente do TJMT manda juízes e servidores devolverem ‘vale-ceia’ de R$ 10 mil após notificação do CNJ
Cuiabá, 28 de dezembro de 2024 – O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Carlos Alberto Álvaro de Barros, determinou a devolução imediata do vale-ceia no valor de R$ 10 mil concedido a juízes e servidores do órgão. A decisão foi tomada após notificação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que questionou a legalidade do benefício. A medida afeta todos os magistrados e funcionários que receberam o auxílio, representando uma reviravolta na polêmica que se instalou nos últimos dias.
De acordo com a notícia divulgada pelo TJMT, a notificação do CNJ questionou a pertinência e a legalidade do vale-ceia, considerando o contexto de austeridade financeira imposto à administração pública e a necessidade de se observar rigorosos princípios de economicidade e razoabilidade na gestão de recursos públicos. O presidente do TJMT acatou os questionamentos, entendendo que a concessão do benefício não se enquadrava nas normas legais e administrativas vigentes.
A decisão do desembargador Carlos Alberto Álvaro de Barros foi imediata e categórica. Ele determinou a devolução integral dos R$ 10 mil por parte de todos os juízes e servidores que receberam o vale-ceia. Não foram divulgados detalhes sobre o processo de recolhimento do valor, nem sobre possíveis sanções para aqueles que não cumprirem a ordem. A nota oficial do TJMT ressalta o compromisso da instituição com a transparência e o respeito à legislação, reforçando a importância da gestão responsável dos recursos públicos.
A repercussão da decisão, ainda que recente, já demonstra o impacto da fiscalização do CNJ sobre as práticas administrativas dos tribunais estaduais. O episódio serve como um alerta para a necessidade de cautela na concessão de benefícios aos servidores públicos, lembrando da importância de observar rigorosamente as normas legais e os princípios de gestão pública. A devolução dos vales-ceia encerra, ao menos por enquanto, a polêmica em torno do benefício, mas deixa um precedente importante sobre a transparência e o controle de gastos em órgãos públicos.