Prefeitura de SP leva disputa com mototáxis à Justiça do Trabalho
São Paulo, 21 de julho de 2023 – A Prefeitura de São Paulo ingressou com uma ação na Justiça do Trabalho contra o Sindicato dos Mototaxistas e Motofretistas de São Paulo (Simotos), buscando o fim das atividades irregulares desses profissionais na cidade. A decisão judicial pode impactar diretamente mais de 20 mil condutores, segundo dados do próprio sindicato. A ação se concentra na alegação de que os mototaxistas estariam atuando sem a devida formalização trabalhista, o que, na visão da prefeitura, configura concorrência desleal com os serviços de transporte regulamentados.
A prefeitura alega que os mototaxistas, sob a proteção sindical, estariam atuando em situação irregular, sem os devidos registros e contribuições previdenciárias. A ação judicial busca, portanto, coibir a prática, argumentando que a ausência de formalização gera prejuízos aos cofres públicos e aos trabalhadores do setor que atuam de forma regularizada. O argumento central é que a falta de regulamentação e fiscalização adequada impõe uma concorrência desleal com os meios de transporte legalmente estabelecidos na cidade.
A gestão municipal afirma que diversas tentativas de diálogo e negociação com o Simotos foram realizadas antes do ingresso da ação judicial, porém sem sucesso. O objetivo da prefeitura não é o fim do serviço de mototáxi em si, mas sim a regularização da atividade, com a formalização dos trabalhadores e o cumprimento das leis trabalhistas e tributárias vigentes. A prefeitura defende que a regularização garante a segurança dos passageiros e dos próprios mototaxistas, além de assegurar a justa concorrência no mercado de transporte da capital paulista.
O Simotos, por sua vez, ainda não se manifestou publicamente sobre a ação judicial. A expectativa é que a entidade apresente sua defesa nos próximos trâmites processuais. A decisão judicial terá impacto significativo não só para o sindicato, mas para os milhares de mototaxistas que dependem da atividade para o sustento. O desenrolar do caso na Justiça do Trabalho promete gerar debates acalorados sobre a regulamentação do trabalho de mototaxistas em grandes centros urbanos e as complexidades da relação entre o poder público e os sindicatos representativos dessas categorias. O processo judicial promete ser longo e complexo, com diversas etapas antes de uma decisão final.