Prefeito eleito no Ceará deixa de assumir cargo para deixá-lo para a mãe: veja o que diz a Constituição

Prefeito eleito no Ceará renuncia ao cargo para que sua mãe assuma: entenda o caso

O município de Crato, no Ceará, vive um caso inusitado: o prefeito eleito, , renunciou ao cargo para que sua mãe, , assuma a prefeitura. O fato, ocorrido em 10 de novembro de 2024, gerou repercussão e questionamentos sobre a legalidade da situação.

De acordo com a legislação eleitoral, a renúncia de um candidato eleito deve ser comunicada à Justiça Eleitoral até 10 dias após a posse. No caso de Crato, a posse estava prevista para o dia 1º de janeiro de 2025. Com a renúncia, a vice-prefeita eleita, , assume a prefeitura.

A decisão de Zé Ailton de renunciar para que sua mãe assumisse foi motivada por questões de saúde da própria mãe. Em entrevista, ele afirmou que “a saúde da minha mãe é prioridade. Ela tem 72 anos e precisa de cuidados especiais, e eu não poderia estar ausente nesse momento”.

A Constituição Federal, no entanto, não prevê a possibilidade de um candidato renunciar a um cargo eletivo para que outra pessoa, mesmo que seja um familiar próximo, assuma a vaga. A Lei Orgânica do município de Crato também não menciona essa possibilidade.

Advogados especialistas em direito eleitoral afirmam que a renúncia de Zé Ailton, nesse caso, é considerada uma “renúncia em branco”, ou seja, sem que haja um sucessor definido previamente. A situação, segundo eles, abre precedentes para questionamentos jurídicos.

O caso de Crato, portanto, coloca em debate a legalidade da renúncia de um candidato eleito para que um familiar assuma a vaga. Resta saber se a Justiça Eleitoral aceitará a renúncia e se haverá algum tipo de punição ao prefeito eleito. A situação, sem precedentes no Ceará, deve ser analisada com cautela pelos órgãos competentes.